O voto facultativo no atual estado democrático de direito

Autores/as

  • Fernanda Dayane dos Santos Queiroz Universidade Federal do Maranhão
  • Roberto Carvalho Veloso Universidade Federal do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v7i1.3533

Palabras clave:

Democracia, Sufrágio, Voto facultativo, Voto obrigatório.

Resumen

Resumo: O Brasil é caracterizado por ser um Estado Democrático de Direito, em que os cidadãos se utilizam do instrumento do sufrágio universal, ou seja, do seu direito de votar, para definir, por maioria, quem serão os representantes dos próximos 04 ou até 08 anos. Porém, diante do atual panorama político, em que há problemáticas como corrupção e ausência de uma ideologia do partido para propiciar maior identificação dos eleitores surge o questionamento sobre a possibilidade de estender o voto facultativo e extinguir o voto obrigatório. Para isso, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo, pretende-se com este artigo realizar breves comentários e análise acerca da implantação do voto facultativo, construindo primeiramente o alicerce que perpassa pelas noções de sufrágio, democracia e do voto, salientando a necessidade de uma ampla conscientização política antes de qualquer alteração em um regime enraizado no âmago cultural brasileiro. Além disso, pretende-se com esse artigo destacar a supremacia do voto, elencar alguns de seus aspectos e, sobretudo, tratar obre o vigor vital que o voto proporciona àqueles sujeitos titulares da soberania no Estado democrático.  Por fim, pretende-se demonstrar que, historicamente, o Brasil e suas estruturas não promoveram ao indivíduo o pleno desenvolvimento da personalidade humana. Sendo assim, a (in) viabilidade do voto facultativo possibilitaria o incremento da (des) moralização, sobretudo da possibilidade de manipulação dos setores mais pobres da sociedade brasileira. Esta é a elementar discussão proposta pelo presente artigo.

 

Biografía del autor/a

Fernanda Dayane dos Santos Queiroz, Universidade Federal do Maranhão

Mestra em Direito na linha de pesquisa Política e Instituições do Sistema de Justiça pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Integrante do Nùcleo de Estudos de Direito Sanitário - NEDISA-UFMA. Bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento – FAPEMA de 2015-2018. Advogada. E-mail: fernandadayane.queiroz@gmail.com.

Roberto Carvalho Veloso, Universidade Federal do Maranhão

Possui doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2008), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002) e graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1987). Atualmente Professor e Pesquisador da UniCEUMA. Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão. Juiz Federal no Maranhão. Presidente da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Publicado

2019-02-19

Número

Sección

Artigos