O sentido da(s) fórmula(s) de Radbruch: notas sobre uma controvérsia ainda atual

Autores/as

  • Andre Luiz Arnt Ramos Universidade Positivo (professor) e Universidade Federal do Paraná (mestre e doutorando)

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v8i1.5100

Palabras clave:

Fórmula(s) de Radbruch, Direito e Moral, Conceito de Direito, Decisão Judicial.

Resumen

A(s) Fórmula(s) de Radbruch consiste(m) em importante marco para os desdobramentos da Teoria e da Filosofia do Direito a partir do Segundo Pós-Guerra. Seu alcance e sentido são objeto de acalentados debates pela literatura especializada, na qual se destacam as leituras de Robert Alexy e de Brian Bix. O primeiro sustenta que a(s) Fórmula(s) seria(m), ao mesmo tempo, proposição(ões) acerca do conceito de Direito e prescrição(ões) para a decisão judicial. O segundo, a(s) tem apenas como esta(s) última(s). Júlio Aguiar de Oliveira, após detida análise destas diferentes leituras, desbrava um terceiro caminho, no qual a(s) Fórmula(s) é(são) apenas proposição(ões) acerca do conteúdo do Direito. Defronte a este pano de fundo, o presente trabalho propõe uma recolocação dos termos do debate, a partir do escrutínio dos argumentos apresentados por cada autor, com ênfase às diferentes (e inconciliáveis) perspectivas de que partem. Sugere, ao final, que a consideração do contexto no qual veio a lume o texto continente da(s) Fórmula(s) corrobora a tese de Bix, no sentido de que ela(s) seria(m), ao menos primordialmente, prescrição(ões) à decisão judicial.

Biografía del autor/a

Andre Luiz Arnt Ramos, Universidade Positivo (professor) e Universidade Federal do Paraná (mestre e doutorando)

Doutorando e Mestre em Direito das Relações Sociais junto ao PPGD-UFPR. Pesquisador visitante do Instituto Max-Planck para Direito Comparado e Internacional Privado. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná, do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil e do Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico. Professor da Universidade Positivo. Advogado em Curitiba.

Descargas

Publicado

2020-02-20

Número

Vol. 8 Núm. 1 (2020)

Sección

Artigos

Licencia

Autores que submetem seus manuscritos para serem publicados  na Revista REDES concordam com os seguintes termos:

  1. Os autores declaram ter ciência de que mantém os direitos autorais concedendo à REDES o direito à publicação.

  2. Os autores declaram ter ciência de que o trabalho submetido será licenciado sob a Licença Creative Commons atribuição não-comercial que permite o compartilhamento do artigo com reconhecimento da autoria e publicação nesta revista.

  3. Os autores declaram ter ciência que em virtude de os artigos publicados nesta revista tem acesso público e gratuito.

  4. Os autores declaram, sob as penas da lei, que o texto é inédito e original e que têm ciência de que identificada a existência de plágio, os autores plagiados serão informados – para querendo, tomarem as medidas legais nas esferas cível e criminal – e, os autores do plágio terão seu acesso à revista bloqueado.

  5. Os autores declaram que – em caso de coautoria – todos contribuíram significativamente para a pesquisa.

  6. Os autores obrigam-se a fornecer retratações e (ou) correções de erros em caso de eventual detecção.

  7. Os autores obrigam-se a não publicar o texto submetido a REDES em outra Revista eletrônica (ou não).

 

Licença Creative Commons
A Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES - está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/about/submissions#copyrightNotice.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais às concedidas no âmbito desta licença em http://creativecommons.org/.