O jeito na cultura jurídica Brasileira e os tribunais de contas

Autori

  • Ricardo Schneider Rodrigues Universidade Federal de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.18316/1517

Parole chiave:

Cultura Jurídica, Jeito, Tribunais de Contas

Abstract

O trabalho tem por objetivo relacionar a instituição do jeito na cultura jurídica brasileira com a atuação dos Tribunais de Contas, a partir do estudo de Keith S. Rosenn. A cultura jurídica brasileira é fortemente ligada à instituição do jeito, cujas raízes remontam ao seu passado colonial e à forte influência imperial portuguesa. Além de grande empecilho para o desenvolvimento do país, também é visto como um modo de evitar conflitos sociais até que se encontre uma solução consensual adequada. O surgimento dos Tribunais de Contas refletiu em diversos aspectos a cultura do jeito, tanto na demora em se reconhecer a necessidade da existência do controle externo sobre a administração pública, como nos conflitos gerados a partir do início de suas atividades fiscalizatórias. Até hoje há sinais claros de que essa cultura persiste na sociedade brasileira com prejuízos ao controle da administração pública, sendo imprescindível superá-la, fortalecendo o respeito à lei e dando a devida importância à punição quando devida.

Biografia autore

Ricardo Schneider Rodrigues, Universidade Federal de Alagoas

Graduado e Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera. Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.

Pubblicato

2015-02-26

Fascicolo

Sezione

Artigos