A força da fôrma: reflexões sobre linguagem jurídica e acesso à justiça nos juizados especiais federais do Espírito Santo

Abstract

Este artigo é sobre a relação entre o ensino do direito, a prática profissional e as possibilidades da linguagem jurídica para a ampliação ou redução do acesso à justiça. A base teórica é a teoria dos campos de Pierre Bourdieu e sua abordagem crítica sobre o papel da linguagem na organização do campo de lutas pelo capital simbólico. O fundamento conflituoso da teoria bourdieusiana estabelece o habitus como meio de equilíbrio dos conflitos dentro do campo social. O habitus é a regra de organização do campo de visão (e divisão) dos seus membros. No campo jurídico, os profissionais demarcam seus territórios monopolizados de atuação (espaços de poder) a partir do domínio da linguagem própria. O entendimento de uma mesma linguagem constitui delimitações de espaços de poder entre profissionais do direito (iniciados) e profanos (não iniciados) no campo jurídico, com repercussões graves na sociedade. Mas a incorporação do habitus do campo jurídico se inicia na faculdade de direito, onde os estudantes compreendem a hierarquização ideológica do próprio campo pelo exercício da violência não percebida como arbítrio, a partir de uma formação descontextualizada e anacrônica, reproduzida depois na atuação profissional como naturalização da desigualdade e da incapacidade de transformação da realidade. O percurso metodológico contemplará a observação participante, para captar a forma expressional dos atores sociais no cenário das audiências. Foram realizadas entrevistas com os atendidos no Juizado Especial Federal do Estado do Espírito Santo, Brasil, para análises qualitativas sobre as percepções das partes envolvidas no processo, de forma a demonstrar a (in)compreensão do público entrevistado sobre o trâmite processual e a linguagem utilizada.