A repressão penal no Brasil Contemporâneo pelo olhar da criminologia radical

Abstract

A criminologia crítica ou radical nasce a partir de uma leitura marxista da teoria sociológica do etiquetamento, labeling approach, desenvolvida por volta dos anos 40, do século XX, na Escola de Chicago. Tal teoria foi paradigmática, no âmbito dos estudos criminológicos, justamente porque ampliou o seu objeto, permitindo que as pesquisas com foco nas causas da criminalidade, a partir da perspectiva de um agente anormal ou problemático e destoante da maioria da população, fossem substituídas pelo estudo dos processos de criminalização primária, secundária e terciária, que envolvem condutas e indivíduos estigmatizados. A contribuição do pensamento marxista aparece na demonstração de que o maior rigor da punição estatal se direciona aos comportamentos característicos das massas marginalizadas do mercado de trabalho e de consumo. O sistema carcerário, por sua vez, funciona como aparelho reprodutor das desigualdades nas relações sociais, reforçando os rótulos criminógenos desses mesmos marginalizados, com a finalidade de contribuir para a manutenção das desigualdades estruturais da sociedade capitalista. O artigo problematiza, em síntese, a atuação seletiva das polícias no Brasil, bem como apresenta os índices de encarceramento comparados com as taxas de desemprego.