Critérios de “indianidade” e propriedade: um breve balanço da história dos Guarani Kaiowá

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar o direito de propriedade indígena no Brasil. Ao longo das três partes deste artigo se procurou estudar a definição dos critérios de identidade étnica e auto-determinação voltados para a identificação de povos indígenas, bem como, fazer um breve levantamento dos possíveis modelos de proteção, compensação ou reparação da violação do direito de propriedade indígena. Por fim, partindo-se da análise da identidade étnica e constatações quanto a propriedade indígena objetivou-se aplicar os conceitos apresentados aos povos da etnia Guarani Kaiowá, de modo a se verificar o comportamento, tanto legislativo, quanto jurídico, brasileiro em relação a essas comunidades quando o assunto em discussão é a proteção (ou violação) do direito de propriedade indígena.