Juízes ou experts? Uma comparação acerca das construções jurídicas de verdades em casos difíceis

Abstract

O texto discute o argumento que experts conseguem decidir da melhor maneira casos que envolvam conhecimento científico em relação aos juízes. Trata-se de um debate sobre a alocação da decisão na sociedade complexa. Para tanto o estudo adota como recorte o exame dos tribunais administrativos no Brasil, bem como é feita uma comparação com o Judiciário. O principal exame é o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Após a descrição da prática decisória desse tribunal, o estudo revela as tensões ocultadas pela atuação dos conselheiros a partir da relação entre direito e ciência. A questão é saber como o direito opera com o conhecimento científico para a tomada de decisão. O texto constata que tanto experts quanto juízes compartilham problemas relacionados com a construção de verdades jurídicas em casos difíceis, seja pelo fato de tribunais administrativos mimetizarem as estruturas do Judiciário, ou por revelar a fragilidade da operação dos conhecimentos científicos pelo direito. Ao invés de acreditar que prevalece uma neutralidade e segurança na atuação dos experts no interior do sistema jurídico, é preferível denunciar as ambiguidades que se autorreproduzem nas práticas decisórias para efetivamente produzir estruturas adequadas para o futuro.