Os tolerantes e os tolerados: as limitações do conceito de tolerância religiosa

Abstract

Atualmente, a tolerância religiosa é frequentemente apontada como panaceia dos conflitos religiosos. Tão logo se noticia um ato violento envolvendo esse tipo de conflito – ou até mesmo um ato taxado como terrorista – aponta-se a tolerância religiosa como solução. Ela costuma ser vista como a saída mais adequada não só em meios acadêmicos, mas também pela grande e pequena mídia, bem como por boa parte da população. Mas será a tolerância religiosa uma solução eficaz para tais problemas? Que sentido possui essa expressão? Quais foram as causas e qual o momento histórico de seu surgimento? O presente artigo se propõe a estudar o contexto de surgimento da tolerância religiosa, seu sentido e o que tem representado essa tolerância concretamente. A finalidade é analisar como essa tolerância tem se manifestado, a partir de pesquisa qualitativa bibliográfica e documental, no intuito de averiguar se ela é apta a garantir iguais condições para o livre exercício religioso – ou para não se exercer religião alguma – a todos. Essa pesquisa chega à conclusão que a tolerância não pressupõe igual respeito por todas as concepções religiosas (ou pela ausência de religião), permitindo, muitas vezes, até a concessão de tratamento desigual e inferior a religiões minoritárias. Exemplifica-se essa afirmação analisando o significado do julgamento da ADI 4439, que permitiu o ensino confessional nas escolas públicas brasileiras.