As obrigações e a doutrina do adimplemento substancial: o julgamento do Recurso Especial nº 1622555/MG pelo STJ e o Impacto nas Decisões do TJRS

Autori

  • Mariana Monteiro Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Gabriela Daros Xavier Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Fabiana Colombelli Candido Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v6i2.4691

Parole chiave:

direito privado, obrigações, adimplemento substancial

Abstract

O texto investiga o impacto do julgamento do Recurso Especial nº 1622555/MG pelo Superior Tribunal de Justiça, que afastou a aplicação da teoria do adimplemento substancial em matéria de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, nas decisões das 13ª e 14ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, competentes nesta matéria, após o referido julgamento. Tendo em vista os efeitos nas relações dos indivíduos, o problema de pesquisa busca verificar alterações na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul motivadas por mudanças no entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicação da teoria do adimplemento substancial na matéria de alienação fiduciária em garantia de bens móveis. O objetivo do trabalho é contribuir para a construção doutrinária do Direito, a partir do estudo científico aplicado à experiência jurídica. A metodologia utiliza a literatura nacional na parte teórica, sob o prisma do Código Civil, e, na parte empírica, faz um mapeamento quantitativo e qualitativo da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul na referida matéria.

Biografie autore

Mariana Monteiro, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Gabriela Daros Xavier, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Bacharel em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Fabiana Colombelli Candido, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Pubblicato

2018-09-26

Fascicolo

Sezione

Direito em movimento em perspectiva