Ativismo Judicial, Princípio da Eficiência e Litigiosidade Repetitiva: Análise da Atuação do Judiciário na Efetivação dos Direitos Sociais

Abstract

O presente ensaio versa sobre o ativismo judicial, o princípio da eficiência e litigiosidade repetitiva, cujo corte epistemológico situa-se na análise crítica do Poder Judiciário, seu papel e funcionalidade. Esta temática é de suma importância, haja vista a crise político - institucional que o país atravessa, e pela própria necessidade de se buscar soluções científicas ao problema. A hipótese afirma que sem a aplicação prática da Constituição como técnica de efetivação de direitos sociais não há desenvolvimento real. Persegue-se a seguinte problemática: a obrigação do magistrado restringe-se apenas à sua discricionariedade regrada ou ele pode avançar ativamente quando se tratar da efetivação dos direitos sociais? E, a baixa constitucionalidade e consequente falta de efetividade das normas fundamentais, derivam de uma preocupação legítima com a segurança jurídica e o princípio do economicamente possível ou aponta para um papel extremamente simbólico da Constituição Federal? Tem-se lastro no método dedutivo e na metodologia calcada no uso de pesquisa bibliográfica exploratória e qualitativa, com cotejamento do marco teórico, “Justiça e [o Paradigma da] Eficiência)”. Objetiva-se mostrar como a efetivação dos direitos sociais conduz ao desenvolvimento; as eficiências e deficiências do Poder Judiciário; e os ajustes necessários para se construir uma sociedade realmente desenvolvida.