Feminismo e política: a apropriação da pauta da violência doméstica contra a mulher nos projetos de lei na Câmara dos Deputados

Abstract

A organização da luta das mulheres e o surgimento dos movimentos feministas no Brasil colocaram em pauta a desigualdade de gênero e tornaram inevitável, nos mais diversos espaços do poder político, o enfrentamento dos problemas gerados pela estrutura patriarcal. Dentre as pautas mais importantes está a da violência doméstica e familiar contra a mulher, que levou à promulgação de leis como a Lei Maria da Penha (11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (13.104/2015). Para compreender como essa pauta tem sido apropriada no discurso político, este trabalho parte do seguinte questionamento: de que maneira os(as) Deputados(as) Federais brasileiros(as) recepcionam as demandas dos movimentos feministas em seus discursos inseridos na proposição de Projetos de Lei a respeito da violência doméstica? A metodologia utilizada foi a Teorização Fundamentada nos Dados, de viés predominantemente indutivo, a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, o trabalho descreve a construção da luta contra a violência doméstica no Brasil, a partir dos movimentos feministas. Após, apresenta os resultados da análise dos Projetos de Lei propostos por Deputados(as) Federais, a respeito da pauta da violência doméstica contra a mulher, fazendo interagirem o objeto das proposições, com as justificativas apresentadas pelos(as) parlamentares. Os resultados apontam para pelo menos duas ordens de restrições no discurso parlamentar sobre a prevenção da violência: a primeira, quanto ao tipo de política proposta, predominantemente punitivista; a segunda, quanto ao conceito de mulher, estritamente entendida como mãe.