Ciberdemocracia e lei por iniciativa popular digital no Brasil: um estudo de caso do app “Mudamos
DOI:
https://doi.org/10.18316/REDES.v12i29592Parole chiave:
democracia direta, internet, TICs, pesquisa empírica.Abstract
Este trabalho rediscute a democracia direta no Brasil a partir da lei por iniciativa popular e suas potencialidades prometidas pelo surgimento das novas tecnologias de informação e comunicação. Para isso, partiu-se da democracia representativa e do histórico de utilização da iniciativa popular no país para, então, aprofundar-se no aplicativo “Mudamos”, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, cuja finalidade é permitir a utilização digital da iniciativa popular através de smartphones. Doravante, foi feita pesquisa empírica qualitativa com técnicas de pesquisa de observação direta e participativa, e coleta documental. O estudo de caso foi método de procedimento com propósitos descritivos e exploratórios, objetivando perquirir a compatibilidade jurídica e tecnológica do app com a realidade brasileira. A conclusão, dada pelo método hipotético-dedutivo, sinalizou a existência de tal compatibilidade, mas com recomendações de aprimoramento.
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