Capacidade de prestação de contas dos portais eletrônicos de prefeituras dos maiores municípios brasileiros

Fabiano Maury Raupp, Eliza de Abreu, Manuella Santos Silva

Resumo


O artigo apresenta os resultados do estudo que teve por objetivo investigar a capacidade dos portais eletrônicos de prefeituras dos municípios brasileiros com população superior a 300.000 habitantes para a construção de prestação de contas. Foi realizada uma pesquisa descritiva, por meio de um estudo survey, com abordagem qualiquantitativa. As observações nos portais eletrônicos ocorreram em janeiro e fevereiro de 2014. A coleta de dados foi realizada através de protocolo de observação fundamentado no modelo de análise que considerou indicadores agrupados em quatro categorias: nula capacidade, baixa capacidade,  média capacidade e alta capacidade. Dos 79 portais pesquisados, 63,29% apresentaram divulgação parcial e/ou após o prazo do conjunto de  exigências legais sobre os gastos incorridos, demonstrando o descumprimento da legislação. Verificou-se que 35,44% divulgam, no prazo, o conjunto de exigências legais.


Palavras-chave


Prestação de Contas; Portais Eletrônicos; Prefeituras; Municípios Brasileiros

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/1520

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ISSN: 2238-9024

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