A presunção de inocência no contexto da Declaração Universal de Direitos Humanos e a sua relativização pelo Supremo Tribunal Federal

Marcos Afonso Johner

Resumo


Este escrito tem como objetivo verificar se a execução provisória da pena é compatível com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com a Constituição Federal. O estudo do tema apresentado é importante na medida em que transcende o debate acadêmico, uma vez que repercute diretamente na esfera do jus libertatis do acusado no processo penal. Utilizou-se do método dedutivo, mediante pesquisa documental indireta. Ao final, constatou-se que o novel entendimento do Supremo Tribunal Federal, ao permitir a execução provisória da pena, conflita com a presunção de inocência e, por via de consequência, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal, por antecipar o juízo da culpa antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Palavras-chave


Presunção de Inocência; Execução Provisória; Incompatibilidade; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Constituição Federal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/dialogo.v0i39.5164

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ISSN: 2238-9024

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