A presunção de inocência no contexto da Declaração Universal de Direitos Humanos e a sua relativização pelo Supremo Tribunal Federal

Resumo

Este escrito tem como objetivo verificar se a execução provisória da pena é compatível com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com a Constituição Federal. O estudo do tema apresentado é importante na medida em que transcende o debate acadêmico, uma vez que repercute diretamente na esfera do jus libertatis do acusado no processo penal. Utilizou-se do método dedutivo, mediante pesquisa documental indireta. Ao final, constatou-se que o novel entendimento do Supremo Tribunal Federal, ao permitir a execução provisória da pena, conflita com a presunção de inocência e, por via de consequência, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal, por antecipar o juízo da culpa antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.