A Política Nacional de Resíduos Sólidos: os reflexos nas cooperativas de catadores e a logística reversa

Abstract

O Brasil, por muitos anos, criou um vácuo na gestão de resíduos sólidos pela falta de uma política pública ambiental, que determinasse diretrizes e instrumentos de ação para a gestão ambiental adequada de seus resíduos sólidos. Após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, o Presidente da República sancionou a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. A PNRS tem como destaque a inserção do conceito de responsabilidade compartilhada, o incentivo ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores como forma de uma ação socioambiental, bem como traz o conceito da logística reversa. Os principais mecanismos de operacionalidade da PNRS, tanto da coleta seletiva como da logística reversa, priorizam a participação e a atuação estratégica e incisiva dos catadores de resíduos e suas cooperativas. Inegavelmente, a PNRS e sua regulamentação trouxeram grandes desafios aos catadores de materiais reciclados, que precisarão mudar os modelos atualmente adotados para o êxito de sua implementação.

Palavras-chave: Política Nacional de Resíduos Sólidos; Logística reversa; Cooperativas de catadores; Gestão de resíduos sólidos

National Policy for solid waste: reflections on the waste picker co-operatives and reverse logistics

Abstract: For many years, Brazil has created a gap on the solid waste management due  to the lack of an environmental public policy that could determine guidelines and action tools for an appropriate environmental management of its solid wastes. After 21 years waiting for approval, the Brazilian President sanctioned the Federal Law number 12.305, dated of August 2nd, 2010, which establishes the National Policy for Solid Wastes – PNRS. The PNRS stresses the insertion of the concept of shared responsibility, the incentive to the cooperatives development or other alternatives of waste pickers association as the way to achieve a social environmental action, also bringing up the concept of reverse logistics. The main operational mechanisms of the PNRS, not only for the selective collection but also for the reverse logistics, prioritize the strategic and incisive participation and performance of waste pickers and their co-operatives. Undeniable the PNRS and its regulation brought up great challenges to the pickers of recycled wastes who will need to change the actual adopted standards for the success of its implementation.

Key words: National Policy for Solid Wastes; Reverse logistics; Pickers co-operatives; Management of solid wastes.