A Assistência Social no Brasil e os usuários: possibilidades e contradições

Abstract

O presente artigo procura problematizar as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e sua materialização por meio da implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos serviços oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. Para tanto, inicia-se com um breve histórico da assistência social no Brasil. Em seguida, são apresentadas as diretrizes da PNAS, que define quem são os usuários e enfatiza seu caráter de política pública de acesso aos direitos de cidadania. Também, mostra aspectos de sua materialização através do SUAS. Após, é realizada uma teorização a respeito da construção dos direitos e da cidadania na sociedade. A discussão, apresentada posteriormente, procura apontar algumas contradições e possibilidades nas diretrizes da PNAS e na implantação do SUAS nos serviços prestados nos CRAS. Entre as contradições, percebem-se equívocos no entendimento de quem são os usuários da assistência social nas diretrizes da política, que traz na focalização e seletividade os elementos para selecionar quem pode ou não acessar os serviços da assistência social. Também, a exigência de condicionalidades aos usuários se contrapõe ao fato da política não exigir nenhum tipo de contribuição prévia. As possibilidades indicam que a assistência social pode favorecer o protagonismo dos usuários, assim que possa superar suas contradições.