Participação da Sociedade Civil nas Políticas Públicas de Saúde: um estudo de caso das Comissões Locais de Saúde

Resumen

Esse trabalho teve como objetivo o estudo das Comissões Locais de Saúde (CLS) no município de Piracicaba, buscando compreender como se dá a participação da sociedade civil nas políticas de saúde, e suas relações internas nas Comissões e com o Conselho Municipal de Saúde (CMS). O estudo discute como o papel da sociedade civil no controle social se constrói ao longo da história do povo brasileiro, pós-ditadura militar e na redemocratização do país, focalizando como o trabalho dos CMS e o trabalho das CLS se dão na perspectiva atual brasileira. Utilizamos leis e textos teóricos, que definem quais as funções previstas para os CMS e CLS, e quais as reais funções e possibilidades alcançadas por tais na realidade concreta, para uma discussão sobre o tema, com base nas entrevistas e observações que ocorreram ao longo da pesquisa. O resultado das entrevistas e observações nos proporcionou compreender que os usuários que participam das Comissões estudadas já vêm de uma história de envolvimento com movimentos populares, especialmente comunitários. São esses que representam as Comissões, visto a invisibilidade dos representantes dos profissionais e da administração pública. O funcionamento da maior parte das Comissões está centrado nesses participantes que atuam como lideranças comunitárias. Com a Secretaria de Saúde estabelecem uma relação clientelista, pois buscam esse setor público para solicitar bens e serviços de saúde. A crítica em relação à administração pública é quase ausente tanto entre os que participam das reuniões do CMS, como entre os que não participam. Já em relação ao CMS, é significativa a diferença entre os que participam, que tendem ver mais positivamente o Conselho de Saúde, e os que não participam, que não reconhecem positivamente esse Conselho.