A proteção de dados pessoais sob o olhar do “Grande Irmão”: a ingerência política da ANPD em meio à era da informação

Autores

  • Matheus de Lima Andrade Universidade Tiradentes
  • Diogo de Calasans Melo Andrade Universidade Tiradentes
  • Gabriela Maia Rebouças Universidade Tiradentes

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v11i1.10266

Palavras-chave:

1984, ANPD, Proteção de dados pessoais, Privacidade, Vigilância.

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar a constituição e estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados a fim de discutir os riscos da interferência política na atuação da ANPD brasileira, em meio ao contexto de vigilância na sociedade de informação e em paralelo com a obra literária 1984, de George Orwell. Utilizando esse horizonte distópico como pano de fundo para demonstrar o impacto da atuação política do Estado no exercício da vigilância, recorreu-se a uma abordagem qualitativa, elaborada a partir de pesquisa bibliográfica e documental, para, ao final, concluir que, a ingerência política permitida pela estrutura institucional da ANPD brasileira é prejudicial à sua autonomia funcional, comprometendo a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados e possibilitando a existência de uma sociedade vigiada, comparável à narrativa distópica em cotejo.

Biografia do Autor

Matheus de Lima Andrade, Universidade Tiradentes

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (UNIT), bolsista PROSUP/CAPES. Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). E-mail: andradematheus.adv@gmail.com.

Diogo de Calasans Melo Andrade, Universidade Tiradentes

Doutor em direito político e econômico pela Universidade Mackenzie. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Professor titular da graduação em Direito e do mestrado e doutorado em direitos humanos do PPGD-UNIT. E-mail: contato@diogocalasans.com

Gabriela Maia Rebouças, Universidade Tiradentes

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Professora titular da graduação em Direito e do mestrado e doutorado em direitos humanos do PPGD-UNIT. E-mail: gabriela_maia@unit.br

Referências

Referências

ARCIERI, Roberta Hora; ANDRADE, Diogo de Calasans Melo. A ausência da atividade fiscalizadora na lei geral de proteção de dados pessoais e sua ineficácia. Redes - Revista Eletrônica Direito e Sociedade, v. 8, p. 1-13, 2020. Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/5407 Acesso em: 24, nov. 2021.

BARBIÉRI, Luiz Felipe. OCDE pede que governo brasileiro garanta 'independência' de órgão de proteção de dados. G1. Brasília, 26, out. 2020. Política. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/26/ocde-pede-que-governo-brasileiro-garanta-independencia-de-orgao-de-protecao-de-dados.ghtml. Acesso em: 22, dez. 2021.

BEZERRA, Maria Ruth Borges. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais: a importância do modelo institucional independente para a efetividade da lei. Revista Caderno Virtual, Instituto Brasiliense de Direito Público, v. 2, p. 177-271, 2020. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/3828 Acesso em: 24, nov. 2021.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de Agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm Acesso em: 10, dez. 2021.

BRASIL. Medida Provisória n. 1.124, de 13 de junho de 2022. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão. Brasília-DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Mpv/mpv1124.htm. Acesso em: 08 ago. 2022.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 22. ed. v. 01. São Paulo: Paz e Terra, 2020.

DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. v. 01. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. Panorama Histórico da Proteção de Dados. In: BIONI, Bruno Ricardo. et. al. Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

ITS. O que mudou nas legislações de proteção de dados da América Latina desde a entrada em vigor do GDPR na Europa? Rio de janeiro. 17, nov. 2021. Instagram: @itsriodejaneiro. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CWY23psJml2/?utm_source=ig_web_copy_link Acesso em: 12, dez. 2021.

LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados. São Paulo: Almedina, 2020.

LIS, Laís. Governo Bolsonaro mais que dobra número de militares em cargos civis, aponta TCU. G1. Brasília, 17, jul. 2020. Política. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/17/governo-bolsonaro-tem-6157-militares-em-cargos-civis-diz-tcu.ghtml. Acesso em: 22, dez. 2021.

MENDES, Laura Schertel. Privacidade, Proteção de Dados e Defesa do Consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014.

OECD. A Caminho da Era Digital no Brasil. Paris: OECD Publishing, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1787/45a84b29-pt Acesso em: 23, dez. 2021.

OECD. The OECD Privacy Framework. OECD, 2013. Disponível em: https://www.oecd.org/sti/ieconomy/oecd_privacy_framework.pdf Acesso em: 23, dez. 2021.

ORWELL, George. 1984. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de Dados Pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2016.

SOLOVE, Daniel. The Digital Person: technology and privacy in the information age. Nova Iorque: New York University Press, 2004.

ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira de poder. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021.

Downloads

Publicado

2023-06-30

Edição

v. 11 n. 1 (2023)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Autores que submetem seus manuscritos para serem publicados  na Revista REDES concordam com os seguintes termos:

  1. Os autores declaram ter ciência de que mantém os direitos autorais concedendo à REDES o direito à publicação.

  2. Os autores declaram ter ciência de que o trabalho submetido será licenciado sob a Licença Creative Commons atribuição não-comercial que permite o compartilhamento do artigo com reconhecimento da autoria e publicação nesta revista.

  3. Os autores declaram ter ciência que em virtude de os artigos publicados nesta revista tem acesso público e gratuito.

  4. Os autores declaram, sob as penas da lei, que o texto é inédito e original e que têm ciência de que identificada a existência de plágio, os autores plagiados serão informados – para querendo, tomarem as medidas legais nas esferas cível e criminal – e, os autores do plágio terão seu acesso à revista bloqueado.

  5. Os autores declaram que – em caso de coautoria – todos contribuíram significativamente para a pesquisa.

  6. Os autores obrigam-se a fornecer retratações e (ou) correções de erros em caso de eventual detecção.

  7. Os autores obrigam-se a não publicar o texto submetido a REDES em outra Revista eletrônica (ou não).

 

Licença Creative Commons
A Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES - está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/about/submissions#copyrightNotice.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais às concedidas no âmbito desta licença em http://creativecommons.org/.