A proteção de dados pessoais sob o olhar do “Grande Irmão”: a ingerência política da ANPD em meio à era da informação

Authors

  • Matheus de Lima Andrade Universidade Tiradentes
  • Diogo de Calasans Melo Andrade Universidade Tiradentes
  • Gabriela Maia Rebouças Universidade Tiradentes

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v11i1.10266

Keywords:

1984, ANPD, Proteção de dados pessoais, Privacidade, Vigilância.

Abstract

O presente artigo se propõe a analisar a constituição e estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados a fim de discutir os riscos da interferência política na atuação da ANPD brasileira, em meio ao contexto de vigilância na sociedade de informação e em paralelo com a obra literária 1984, de George Orwell. Utilizando esse horizonte distópico como pano de fundo para demonstrar o impacto da atuação política do Estado no exercício da vigilância, recorreu-se a uma abordagem qualitativa, elaborada a partir de pesquisa bibliográfica e documental, para, ao final, concluir que, a ingerência política permitida pela estrutura institucional da ANPD brasileira é prejudicial à sua autonomia funcional, comprometendo a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados e possibilitando a existência de uma sociedade vigiada, comparável à narrativa distópica em cotejo.

Author Biographies

Matheus de Lima Andrade, Universidade Tiradentes

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (UNIT), bolsista PROSUP/CAPES. Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). E-mail: andradematheus.adv@gmail.com.

Diogo de Calasans Melo Andrade, Universidade Tiradentes

Doutor em direito político e econômico pela Universidade Mackenzie. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Professor titular da graduação em Direito e do mestrado e doutorado em direitos humanos do PPGD-UNIT. E-mail: contato@diogocalasans.com

Gabriela Maia Rebouças, Universidade Tiradentes

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Professora titular da graduação em Direito e do mestrado e doutorado em direitos humanos do PPGD-UNIT. E-mail: gabriela_maia@unit.br

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2023-06-30

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Vol. 11 No. 1 (2023)

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