O impacto da governança sobre a regulação jurídica contemporânea: uma abordagem a partir de André-Jean Arnaud

Orlando Villas Bôas Filho

Resumo


Este artigo pretende analisar o modo pelo qual o conceito da governança é enfocado por André-Jean Arnaud. Assim, inicialmente, será examinado o seu delineamento conceitual no conjunto da obra do autor. Em seguida, tomando por base seu último livro, será feita uma análise da governança em seus múltiplos níveis de expressão (global, regional, nacional, territorial e empresarial). Posteriormente, será discutida a ambivalência que perpassa essa conceituação. Para tanto, serão contrastadas as concepções que a enfocam como instrumento de participação e como instrumento de pilhagem. Finalmente, será examinado o caráter paradigmático assumido pelo referido conceito.


Palavras-chave


André-Jean Arnaud; Democracia; Governança; Participação; Regulação Jurídica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/2318-8081.16.16

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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