O impacto da governança sobre a regulação jurídica contemporânea: uma abordagem a partir de André-Jean Arnaud

Autori

  • Orlando Villas Bôas Filho Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

DOI:

https://doi.org/10.18316/2318-8081.16.16

Parole chiave:

André-Jean Arnaud, Democracia, Governança, Participação, Regulação Jurídica.

Abstract

Este artigo pretende analisar o modo pelo qual o conceito da governança é enfocado por André-Jean Arnaud. Assim, inicialmente, será examinado o seu delineamento conceitual no conjunto da obra do autor. Em seguida, tomando por base seu último livro, será feita uma análise da governança em seus múltiplos níveis de expressão (global, regional, nacional, territorial e empresarial). Posteriormente, será discutida a ambivalência que perpassa essa conceituação. Para tanto, serão contrastadas as concepções que a enfocam como instrumento de participação e como instrumento de pilhagem. Finalmente, será examinado o caráter paradigmático assumido pelo referido conceito.

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Pubblicato

2016-05-25

Fascicolo

V. 4 N. 1 (2016)

Sezione

Artigos

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