“Do vagabundo faz-se o criminoso”: a influência do imaginário positivista na construção social da vulnerabilidade e da periculosidade de adolescentes em conflito com a lei

Autores

  • Marília de Nardin Budo PPGD IMED
  • Bárbara Eleonora Taschetto Bolzan Centro Universitário Franciscano.
  • Maria Eduarda de Reis Neubauer Centro Universitário Franciscano.

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v5i2.3638

Palavras-chave:

Positivismo, Criminologia Crítica, Proteção Integral, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resumo

No decorrer da história do Brasil, os direitos da criança e do adolescente foram constantemente negados e ignorados. Este trabalho busca desvendar, através de pesquisa exploratória bibliográfica interdisciplinar, a maneira como o paradigma menorista, em conjunto com o positivismo sociológico e criminológico construíram a periculosidade do adolescente, bem como as dificuldades de superação dessa perspectiva e consagração do paradigma de proteção integral. A partir da crítica à associação positivista da criminalidade com a pobreza atribuída ao ato infracional, o texto estrutura-se com a inicial percepção histórica anterior ao paradigma menorista e sua conjugação ao positivismo, para, logo em seguida, analisar as disposições e práticas vigentes durante a efetivação da doutrina da situação irregular. Na segunda parte, apresenta-se o paradigma da proteção integral no qual se baseia o Estatuto da Criança e do Adolescente e os métodos e conceitos atualmente aplicados como resposta ao ato infracional. Investiga-se qual perspectiva criminológica seria adequada a essa nova concepção. Do positivismo à crítica criminológica, na conclusão aponta-se para a necessária ruptura de paradigma não somente na academia, mas também em todo o sistema socioeducativo.

Biografia do Autor

Marília de Nardin Budo, PPGD IMED

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduada em direito e em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Maria. Professora do mestrado em direito da Faculdade Meridional (IMED).

Bárbara Eleonora Taschetto Bolzan, Centro Universitário Franciscano.

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Franciscano.

Maria Eduarda de Reis Neubauer, Centro Universitário Franciscano.

Graduada em direito pelo Centro Universitário Franciscano.

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Publicado

2017-11-14

Edição

Seção

Artigos