“Do vagabundo faz-se o criminoso”: a influência do imaginário positivista na construção social da vulnerabilidade e da periculosidade de adolescentes em conflito com a lei

Abstract

No decorrer da história do Brasil, os direitos da criança e do adolescente foram constantemente negados e ignorados. Este trabalho busca desvendar, através de pesquisa exploratória bibliográfica interdisciplinar, a maneira como o paradigma menorista, em conjunto com o positivismo sociológico e criminológico construíram a periculosidade do adolescente, bem como as dificuldades de superação dessa perspectiva e consagração do paradigma de proteção integral. A partir da crítica à associação positivista da criminalidade com a pobreza atribuída ao ato infracional, o texto estrutura-se com a inicial percepção histórica anterior ao paradigma menorista e sua conjugação ao positivismo, para, logo em seguida, analisar as disposições e práticas vigentes durante a efetivação da doutrina da situação irregular. Na segunda parte, apresenta-se o paradigma da proteção integral no qual se baseia o Estatuto da Criança e do Adolescente e os métodos e conceitos atualmente aplicados como resposta ao ato infracional. Investiga-se qual perspectiva criminológica seria adequada a essa nova concepção. Do positivismo à crítica criminológica, na conclusão aponta-se para a necessária ruptura de paradigma não somente na academia, mas também em todo o sistema socioeducativo.