Desenvolvimento sustentável e empoderamento econômico das mulheres: reflexões sobre a divisão sexual do trabalho e sua repercussão na efetividade do direito ao desenvolvimento

Veyzon Campos Muniz, Josiani da Silva Pospichil

Resumo


O presente artigo tem por objetivo principal a compreensão das inter-relações entre o desenvolvimento sustentável, como direito humano, e o empoderamento econômico das mulheres, partindo da premissa de que o aludido direito sofre um déficit de efetividade quando se depara com contextos em que a igualdade de gênero nas relações laborais não é observada. Na primeira parte, expõe-se a necessidade de uma afirmação não retórica do direito ao desenvolvimento. Segue-se explorando as questões históricas que envolvem a divisão sexual (e estrutural) do trabalho que relegaram à mulher as funções domésticas e asseverando-se a necessidade de oportunizar que as mulheres exercitem suas capacidades (e liberdades), desvencilhando-se de estereótipos de gênero. Passa-se, assim, à análise de boas práticas para a indução do direito ao desenvolvimento, destacando-se a equidade entre os sexos como um de seus componentes primordiais. Por conseguinte, pondera-se que a aceitação das mulheres no mercado formal de trabalho e a paridade salarial entre homens e mulheres são temáticas relevantes na mesma medida em que sua implementação prática sofre entraves por uma cultura machista, o que, consequentemente, torna o aludido empoderamento um desafio.


Palavras-chave


Desenvolvimento Sustentável; Direitos Humanos; Direito da Mulher; Empoderamento Econômico; Divisão Sexual do Trabalho.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/redes.v6i2.4239

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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