Desenvolvimento sustentável e empoderamento econômico das mulheres: reflexões sobre a divisão sexual do trabalho e sua repercussão na efetividade do direito ao desenvolvimento

Abstract

O presente artigo tem por objetivo principal a compreensão das inter-relações entre o desenvolvimento sustentável, como direito humano, e o empoderamento econômico das mulheres, partindo da premissa de que o aludido direito sofre um déficit de efetividade quando se depara com contextos em que a igualdade de gênero nas relações laborais não é observada. Na primeira parte, expõe-se a necessidade de uma afirmação não retórica do direito ao desenvolvimento. Segue-se explorando as questões históricas que envolvem a divisão sexual (e estrutural) do trabalho que relegaram à mulher as funções domésticas e asseverando-se a necessidade de oportunizar que as mulheres exercitem suas capacidades (e liberdades), desvencilhando-se de estereótipos de gênero. Passa-se, assim, à análise de boas práticas para a indução do direito ao desenvolvimento, destacando-se a equidade entre os sexos como um de seus componentes primordiais. Por conseguinte, pondera-se que a aceitação das mulheres no mercado formal de trabalho e a paridade salarial entre homens e mulheres são temáticas relevantes na mesma medida em que sua implementação prática sofre entraves por uma cultura machista, o que, consequentemente, torna o aludido empoderamento um desafio.