Considerações críticas sobre responsabilidade de Inteligência Artificial: inferências à e-personality

Sthéfano Bruno Santos Divino

Resumo


O presente artigo objetiva discutir a noção de responsabilidade pelos atos praticados por entidades inteligentes artificialmente. Incumbe ao primeiro tópico a análise e definição do termo inteligência artificial, enquanto o segundo pretende discutir e teorizar as diretrizes da responsabilidade em sentido amplo dessas entidades. Ao final, propõe-se que, apesar de tais entidades possuírem certo grau de autonomia, inexiste a presença de subjetividade em seus desígnios. Portanto, atribuir a causa e responsabilidade pessoalmente aos atos ilícitos cometidos por uma IA pode inviabilizar a produção científica-jurídica e legal. Como meio alternativo, propõe-se a incisão de uma responsabilidade objetiva para eventual resolução dos litígios que possam surgir a partir deste contexto. Ancora-se o presente raciocínio nos métodos de pesquisa dedutivo e integrado, bem como na hermenêutica legislativa.


Palavras-chave


Inteligência Artificial; Novas Tecnologias; E-personality; Responsabilidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/redes.v8i2.5614

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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