O judiciário brasileiro e suas margens: breve proposta para pensar a discricionariedade do atual modelo de decisão judicial na produção de ilegalismos

Resumo

O propósito do texto é acentuar o caráter político da jurisdição, a fim de acenar para uma possibilidade de leitura do voluntarismo judicial a partir dos limites da decisão judicial. Tratamos inicialmente acerca da discricionariedade enquanto espaço para o exercício do poder político do Judiciário para a produção de normas, destacando o caráter (também) político da decisão judicial na concepção de Hans Kelsen. Logo após, abordamos a antropologia das margens na perspectiva de Deborah Poole e de Veena Das, com o objetivo de tentar reconhecer nessa teoria aporte suficiente para uma nova leitura da discricionariedade judicial a partir das práticas dos membros do Judiciário na realidade cotidiana. Destacados os pontos essenciais, realizou-se um cotejo analítico com o voluntarismo judicial denunciado em tópico anterior, estabelecendo-se, com isso, melhor reflexão acerca da possibilidade de uma crítica dessa prática a partir da lente que permite reconhecer o Judiciário por suas práticas e por suas omissões na realidade concreta.