Democratização da Educação Superior na legislação: Educação à Distância e acessibilidade às pessoas com deficiência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.6818

Palavras-chave:

legislação, educação à distância, acessibilidade, educação superior.

Resumo

A educação é um direito assegurado na legislação brasileira às pessoas com deficiência. No entanto, sua materialização, por vezes, enfrenta diversos obstáculos. Este estudo tem como objetivo analisar como a legislação federal aborda a educação superior à distância e de que modo disciplina as condições de acessibilidade às pessoas com deficiência nesta modalidade de educação. Para tanto, metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza como método a análise documental e, como técnica, a análise de conteúdo na legislação pertinente, com ênfase nos meios capazes de proporcionar a equiparação de oportunidades às pessoas com deficiência na educação superior. A educação superior à distância e as condições de acessibilidade às pessoas com deficiência estão disciplinadas, de modo incipiente, em poucas normas legais recentes. Contudo, é fundamental que a matéria possua positivação mais abrangente, pois a educação à distância é uma modalidade educacional que possibilita a acessibilidade das pessoas com deficiência na educação superior, de modo que possam exercer o direito social à educação, em busca de seu desenvolvimento intelectual e social.

Biografia do Autor

Nathércia Pedott, Universidade Federal de Pelotas - UFPel

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Pelotas. Possui experiência em direito, com ênfase em direito socioambiental e direito do consumidor. Desenvolveu o Trabalho de Conclusão de Curso na área Ambiental. Possui experiência acadêmica na área de Pesquisa e Extensão.

Valmôr Scott Scott Jr, Universidade Federal de Pelotas - UFPel

Professor Adjunto, na faculdade de Direito, da Universidade Federal de Pelotas/ UFPel. Pesquisador e Orientador em temáticas que relacionam: Direito, Educação e Vulnerabilidade, tanto na graduação quanto na Pós-Graduação em Direito (Mestrado) - PPGD/UFPel, na Linha de Pesquisa 2 - Direito e Vulnerabilidade Social. Algumas informações acadêmicas e de produção: Doutorado em Educação/UFSM; Mestrado em Educação/UFSM; Especialização em Direito/UFSM; Licenciatura - PEG/UFSM; Graduação em Direito/UNICRUZ; Membro pesquisador no NUPEDIV - Núcleo de Pesquisas em Direitos Sociais e Vulnerabilidade; autor dos livros: Acessibilidade na Educação superior: desdobramentos jurídicos e; Afetividade na formação docente: entre o Direito e a Educação; Membro do Conselho Editorial da Editora Caxias. Autor de capítulos e artigos científicos em revistas indexadas na área do Direito e da Educação; Parecerista em periódico; Parecerista em comissão científica de eventos; Apresentador de comunicação oral em eventos internacionais (Ex.: Coimbra-Portugal) e nacionais, com anais; prefácio, entre outras atividades.

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Publicado

2022-08-24

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Artigos