Para muito além da democratização: o programa Universidade para Todos (ProUni) sob o prisma da decolonialidade negra

Felipe Montiel da Silva

Resumo


Instituído por intermédio da Medida Provisória nº 213/2004, mais tarde convertida na Lei Federal 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (ProUni) reformulou o acesso à educação terciária no Brasil ao garantir, principalmente, bolsas de estudo a estudantes vinculados a famílias economicamente vulneráveis que poderiam ou não encontrar pertencimento nas populações negra e autóctone-americana. Em contrapartida aos benefícios estudantis, as instituições particulares de ensino que estabeleceram vinculação com o Estado por meio do ProUni passaram receber isenções fiscais sobre tributos preponderantemente voltados ao financiamento do sistema de seguridade social, recuperando, no caso das instituições de educação privadas em sentido estrito (comerciais), parte dos benefícios fiscais perdidos a partir da adoção da forma mercantil. A sutura que une as expectativas de estudantes desprovidos de recursos econômicos e as demandas das instituições privadas de ensino terciário foi o ponto de partida da presente pesquisa, apontando-se, ao final do estudo, o pólo mais beneficiado pelo aparente consenso. Para identificar o lado para o qual pendia – ou ainda pende? – a balança harmonizada pela conciliação de anseios antagônicos, a investigação realizou três entrevistas, adotando como parâmetro avaliativo os relatos ofertados por egressos do bacharelado em Direito que obtiveram grau através do ProUni. Em hipótese, o estudo considerou que o diploma não oportuniza acesso aos trabalhos mais prestigiados do campo jurídico aos prounistas, alçando-os, por outro lado, isto é, em relação aos trabalhos exercidos longe da diplomação obtida, a ofícios de menor desgaste físico. A segunda hipótese conjecturou que os percursos estudantis dos egressos participantes da investigação foram atravessados por limitações raciais e sociais que encontrariam repetição no ato de validação laboral do diploma. A última hipótese pontuou que as dificuldades enfrentadas por prounistas brancos ganhariam contorno mais acentuado nas trajetórias estudantis e laborais de prounistas negros. O estudo traçou abordagem teórica interdisciplinar, suspendendo o universalismo abstrato que orienta o Direito e, em espécie, o direito humano à educação. Ao fim, as bases conceituais extraídas da revisão bibliográfica atravessaram os dados coletados nas entrevistas, evidenciando, no último capítulo, as contradições que constituem o ProUni como política pública mais benéfica ao campo econômico-educacional.


Palavras-chave


Capitais; Decolonialidade Negra; Direito Humano à Educação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/redes.v8i2.7122

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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