A vacinação obrigatória como um dever constitucional e um direito fundamental coletivo: saúde pública versus liberdade individual em tempos de pandemia da COVID-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v9i2.8047

Palavras-chave:

Restrições a direitos fundamentais, Vacinação obrigatória, Direito fundamental coletivo, COVID-19, Pandemia.

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar a obrigatoriedade da vacinação, considerando-a um dever constitucional e um direito fundamental coletivo, reconhecendo-se a possibilidade de se estabelecer certas restrições às liberdades individuais em tempos de pandemia da COVID-19, visando a manutenção da saúde pública, direito pertencente não apenas ao indivíduo, mas também à coletividade. A pesquisa justifica-se diante da situação pandêmica que vem atingindo o mundo todo, com consequências ainda desconhecidas e de grandes proporções, além de se mostrar importante a abordagem das limitações à direitos fundamentais, diante do questionamento social acerca da possibilidade de restrição a certas liberdades individuais, sob a alegação da prevalência de direitos coletivos e sociais. Valendo-se do método dedutivo e de pesquisas bibliográfica e documental, conclui-se que a restrição à direitos e liberdades individuais é admissível, visando assegurar a saúde pública e direitos da coletividade em tempos de pandemia, sendo que a vacinação obrigatória pode ser reconhecida, desde que ela seja acompanhada de algumas informações, como componentes e contraindicações, para que não fira a dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

Eloy Pereira Lemos Junior, Fundação Universidade de Itaúna - MG

Doutor em direito pela UFMG (2007), possui mestrado e especializações. Foi bolsista CAPES (2005) na Universidade de Lisboa, atualmente bolsista FUNDEP-UFMG (desde 2013). Avaliador de cursos de direito pelo INEP-MEC (desde 2010). Atualmente, é professor titular do mestrado e da graduação da Universidade de Itaúna (MG), graduação da UNIPAC. Tem experiência na área de direito, com ênfase em direito empresarial. Conselheiro editorial e parecerista de revistas especializadas em direito, palestrante, orientador de trabalhos científicos, participante de NDE - Núcleo Docente Estudante e de bancas diversas.

Gabriela Oliveira Silva Vasconcelos, Fundação Universidade de Itaúna - MG

Mestranda em Direitos Fundamentais pela Fundação Universidade de Itaúna. Graduação em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna (2017), com melhor aproveitamento escolar em todo o Curso de Direito Diurno, da turma de bacharelandos do 2º semestre de 2017. Possui pós-graduação lato sensu, pela Faculdade Damásio, em Direito Notarial e Registral; e pós-graduação lato sensu, pela Universidade Cândido Mendes, em Direito Civil. Advogada.

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Publicado

2021-07-23

Edição

v. 9 n. 2 (2021)

Seção

Artigos

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