Dignidade humana e os direitos negados a pessoas trans
DOI:
https://doi.org/10.18316/redes.v11i3.8245Palavras-chave:
pessoas trans, dignidade, Castanheira Neves.Resumo
O problema da pesquisa é a decisão de inconstitucionalidade do casamento de pessoas trans no Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia e tal decisão foi analisada a partir do esquema metódico de Castanheira Neves. Percebe-se que: ela foi baseada na teoria tradicional da interpretação; não foi capaz de avaliar os necessários fundamentos do sistema; e que o direito a se casar não é exclusivo de pessoas cisgêneras. Ao mesmo tempo, estudos de gênero e teorias transfeministas são usados para compreender sentidos ontológicos sobre a performatividade do corpo e a naturalização do gênero – a qual exclui a existência de pessoas trans. A discussão jurídico-metodológica possibilita o entendimento de que a dignidade humana assume um sentido prático-normativo que fundamenta a realização de direitos negados a pessoas trans.
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