Dignidade humana e os direitos negados a pessoas trans

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v11i3.8245

Palavras-chave:

pessoas trans, dignidade, Castanheira Neves.

Resumo

O problema da pesquisa é a decisão de inconstitucionalidade do casamento de pessoas trans no Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia e tal decisão foi analisada a partir do esquema metódico de Castanheira Neves. Percebe-se que: ela foi baseada na teoria tradicional da interpretação; não foi capaz de avaliar os necessários fundamentos do sistema; e que o direito a se casar não é exclusivo de pessoas cisgêneras. Ao mesmo tempo, estudos de gênero e teorias transfeministas são usados para compreender sentidos ontológicos sobre a performatividade do corpo e a naturalização do gênero – a qual exclui a existência de pessoas trans. A discussão jurídico-metodológica possibilita o entendimento de que a dignidade humana assume um sentido prático-normativo que fundamenta a realização de direitos negados a pessoas trans.

Biografia do Autor

Gustavo Borges Mariano, Doutorando no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Doutorando no programa Human Rights in Contemporary Societies do Centro de Estudos Sociais (Universidade de Coimbra) e mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra.

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2024-06-21

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Artigos