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Revista Eletrônica Direito e Sociedade
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Vol. 12 No. 1 (2024)
Vol. 12 No. 1 (2024)
Published:
2024-06-21
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O lugar do município na federação brasileira: federalismo à brasileira, o desequilíbrio orçamentário e má gestão de recursos no Maranhão.
Roberto Carvalho Veloso, Mylla Maria Sousa Sampaio
RIGHT TO HEALTH IN MERCOSUR IN THE TRANS PANDEMIC TIMES: POSSIBLE FRATERNAL COMMUNICATIONS1.
Stéphani Fleck da Rosa, Sandra Regina Martini, Claudia Zalazar, Geraldo Cordeiro Jobim
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Pluralismo Jurídico: uma ponte de aproximação entre a comunidade e a Justiça Restaurativa
Grasiele Costa Tiscoski Antunes, Antonio Carlos Wolkmer
PDF (Português (Brasil))
A relação fundamental entre direito e capitalismo
Ticiane Lorena Natale
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O conceito de Segurança Jurídica problematizado: contribuições da linguística e do anarquismo epistemológico
Rafael Sarto Muller
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Dignidade humana e os direitos negados a pessoas trans
Gustavo Borges Mariano
PDF (Português (Brasil))
A inclusão da pessoa com deficiência através de concurso público: análise dos concursos realizados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nos anos de 2008 e 2012
Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato, Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga
PDF (Português (Brasil))
As ocupações de imóveis urbanos abandonados como processo de luta pelo direito humano à moradia
Renata Helena Paganoto Moura, Alexandre de Castro Coura
PDF (Português (Brasil))
Audiências de custódia e a gramática da punição: registros da teoria da racionalidade penal moderna na aplicação de medidas cautelares penais
Ana Clara Klink de Melo
PDF (Português (Brasil))
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