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Vol. 12 Núm. 1 (2024)
Vol. 12 Núm. 1 (2024)
Publicado:
2024-06-21
Artigos
O lugar do município na federação brasileira: federalismo à brasileira, o desequilíbrio orçamentário e má gestão de recursos no Maranhão.
Roberto Carvalho Veloso, Mylla Maria Sousa Sampaio
RIGHT TO HEALTH IN MERCOSUR IN THE TRANS PANDEMIC TIMES: POSSIBLE FRATERNAL COMMUNICATIONS1.
Stéphani Fleck da Rosa, Sandra Regina Martini, Claudia Zalazar, Geraldo Cordeiro Jobim
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Pluralismo Jurídico: uma ponte de aproximação entre a comunidade e a Justiça Restaurativa
Grasiele Costa Tiscoski Antunes, Antonio Carlos Wolkmer
PDF (Português (Brasil))
A relação fundamental entre direito e capitalismo
Ticiane Lorena Natale
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O conceito de Segurança Jurídica problematizado: contribuições da linguística e do anarquismo epistemológico
Rafael Sarto Muller
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Dignidade humana e os direitos negados a pessoas trans
Gustavo Borges Mariano
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A inclusão da pessoa com deficiência através de concurso público: análise dos concursos realizados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nos anos de 2008 e 2012
Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato, Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga
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As ocupações de imóveis urbanos abandonados como processo de luta pelo direito humano à moradia
Renata Helena Paganoto Moura, Alexandre de Castro Coura
PDF (Português (Brasil))
Audiências de custódia e a gramática da punição: registros da teoria da racionalidade penal moderna na aplicação de medidas cautelares penais
Ana Clara Klink de Melo
PDF (Português (Brasil))
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