V. 12 N. 1 (2024)

Artigos

• O lugar do município na federação brasileira: federalismo à brasileira, o desequilíbrio orçamentário e má gestão de recursos no Maranhão.

  Roberto Carvalho Veloso, Mylla Maria Sousa Sampaio

• RIGHT TO HEALTH IN MERCOSUR IN THE TRANS PANDEMIC TIMES: POSSIBLE FRATERNAL COMMUNICATIONS1.

  Stéphani Fleck da Rosa, Sandra Regina Martini, Claudia Zalazar, Geraldo Cordeiro Jobim

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• Pluralismo Jurídico: uma ponte de aproximação entre a comunidade e a Justiça Restaurativa

  Grasiele Costa Tiscoski Antunes, Antonio Carlos Wolkmer

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• A relação fundamental entre direito e capitalismo

  Ticiane Lorena Natale

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• O conceito de Segurança Jurídica problematizado: contribuições da linguística e do anarquismo epistemológico

  Rafael Sarto Muller

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• Dignidade humana e os direitos negados a pessoas trans

  Gustavo Borges Mariano

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• A inclusão da pessoa com deficiência através de concurso público: análise dos concursos realizados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nos anos de 2008 e 2012

  Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato, Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga

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• As ocupações de imóveis urbanos abandonados como processo de luta pelo direito humano à moradia

  Renata Helena Paganoto Moura, Alexandre de Castro Coura

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• Audiências de custódia e a gramática da punição: registros da teoria da racionalidade penal moderna na aplicação de medidas cautelares penais

  Ana Clara Klink de Melo

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