Dignidade humana e os direitos negados a pessoas trans
DOI:
https://doi.org/10.18316/redes.v11i3.8245Palabras clave:
pessoas trans, dignidade, Castanheira Neves.Resumen
O problema da pesquisa é a decisão de inconstitucionalidade do casamento de pessoas trans no Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia e tal decisão foi analisada a partir do esquema metódico de Castanheira Neves. Percebe-se que: ela foi baseada na teoria tradicional da interpretação; não foi capaz de avaliar os necessários fundamentos do sistema; e que o direito a se casar não é exclusivo de pessoas cisgêneras. Ao mesmo tempo, estudos de gênero e teorias transfeministas são usados para compreender sentidos ontológicos sobre a performatividade do corpo e a naturalização do gênero – a qual exclui a existência de pessoas trans. A discussão jurídico-metodológica possibilita o entendimento de que a dignidade humana assume um sentido prático-normativo que fundamenta a realização de direitos negados a pessoas trans.
Citas
ANDRADE, Manuel A. Domingues de. Sentido e Valor da Jurisprudência, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, n. 48. Coimbra, 1972.
BAGAGLI, Beatriz Pagliarini. Máquinas discursivas, ciborgues e transfeminismo. Revista Gênero, v. 14, n. 1, 2016.
BOLÍVIA. Lei n. 027 de 30 de junho de 2010. Disponível em: http://www.diputados.bo/leyes/ley-n%C2%B0-027.
BOLÍVIA. Lei n. 807, de 21 de maio de 2016. Disponível em: http://www.diputados.bo/leyes/ley-n%C2%B0-807.
BOLÍVIA. Lei n. 996 de 04 de abril de 1988. Disponível em: http://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/BDL/2002/0845.pdf.
BOLÍVIA. Tribunal Constitucional Plurinacional. Sentencia Constitucional Plurinacional 0076/2017, Bolívia, 9 de novembro de 2017.
BRONZE, Fernando José. Lições de introdução ao direito. Lisboa: Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 2010.
BRONZE, Fernando José. Pj ? Jd: A equação metodonomológica (as incógnitas que articula e o modo como se resolve), in Analogias. Coimbra: Coimbra Editora, 2012a, p. 311-391.
BRONZE, Fernando José. Transtextualidade e Metodonomologia (Nótula sobre o problema, o sentido e a dialéctica que os enreda), in Analogias. Coimbra: Coimbra Editora, 2012b, p. 177-189.
BUTLER, Judith. Corpos em aliança e política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: Feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 7 ed., 2014.
FOLHA DE S. PAULO. Mãe trans é impedida de registrar filho biológico em cartório no RS. 27 de agosto de 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/08/mae-trans-e-impedida-de-registrar-filho-biologico-em-cartorio-no-rs.shtml. Acesso em 20 de setembro de 2018.
JESUS, Jaqueline Gomes de. Operadores do direito no atendimento às pessoas trans. Revista Direito e Práxis, 2016, v.7, n. 15, 2016, p. 537-556.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2014, 7 ed..
LINHARES, José Manuel Aroso. A representação metanormativa do(s) discurso(s) do juiz: o «testemunho» crítico de um «diferendo»?. In Revista de Humanidades e Tecnologias. Lisboa. nº 12, 2008, p. 101-120.
LINHARES, José Manuel Aroso. Na «coroa de fumo» da teoria dos princípios: poderá um tratamento dos princípios como normas servir-nos de guia? In: CORREIA, Fernando Alves; MACHADO, Jónatas E. M.; LOUREIRO, João Carlos (org.) Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. Coimbra: Coimbra Editora, 3.v., 2012.
LINHARES, José Manuel Aroso. O direito como mundo prático autónomo: “equívocos” e possibilidades. Relatório com a perspetiva, o tema, os conteúdos programáticos e as opções pedagógicas de um seminário de segundo ciclo em Filosofia do direito, polic., Coimbra 2013.
NEVES, António Castanheira. A crise actual da filosofia do direito no contexto da crise global da filosofia: tópicos para a possibilidade de uma reflexiva reabilitação. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
NEVES, António Castanheira. Coordenadas de uma reflexão sobre o problema universal do direito – ou as condições de emergência do direito como direito. In:______. Digesta: Escritos acerca do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros. Vol. 3. Coimbra: Coimbra Editora, 2008, p. 9-48.
NEVES, António Castanheira. Interpretação jurídica. In: ______. Digesta: Escritos acerca do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros, vol. II. Coimbra: Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 2010, p. 337-378.
NEVES, António Castanheira. Justiça e Direito. In: ______. Digesta: Escritos acerca do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros, vol. I, Coimbra: Coimbra Editora, 2011 (reimpressão), p. 241-286.
NEVES, António Castanheira. Método Jurídico. In: ______. Digesta: Escritos acerca do Direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros, vol. II. Coimbra: Coimbra Editora, 1995a, p. 283-336.
NEVES, António Castanheira. Metodologia Jurídica: problemas fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
NEVES, António Castanheira. O actual problema metodológico da realização do direito. In: ______. Digesta: escritos acerca do Direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros, vol. II. Coimbra: Coimbra Editora, 1995b, p. 249-282.
NEVES, António Castanheira. O instituto dos “assentos” e a função jurídica dos Supremos Tribunais. Coimbra: Editora Coimbra, 1983.
NEVES, António Castanheira. Teoria do Direito: lições proferias no ano lectivo de 1998/1999, policopiado, Coimbra, 1998.
PRECIADO, Paul B. Texto Junkie: sexo drogas e biopolítica na era farmacopornográfica. São Paulo: n-1 edições, 2018.
RODOVALHO, Amara Moira. Cis By Trans. Revista Estudos Feministas, v. 25, n. 1, p. 365-373, abr. 2017.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade. Porto Alegre, vol. 20, nº 2,jul./dez. 1995, pp. 71-99.
SUL21. Casal Transexual comemora nascimento do filho e busca direito a registro em Porto Alegre. Disponível em: https://www.sul21.com.br/breaking-news/2015/07/casal-transexual-comemora-nascimento-do-filho-e-busca-direito-a-registro-em-porto-alegre/. Acesso em 20 de setembro de 2018.
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