Condições de trabalho em tempos de pandemia: o caso dos tribunais portugueses

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v9i3.8313

Palavras-chave:

tribunais, profissões judiciais, pandemia, condições de trabalho

Resumo

Na sequência da declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a COVID-19 enquanto emergência de saúde pública global, o sistema judicial português adoptou, no primeiro semestre de 2020, um conjunto de medidas para garantir das condições de segurança e saúde no funcionamento dos tribunais O principal objetivo neste artigo é analisar a adequação das respostas institucionais do sistema judicial português às condições de trabalho nos tribunais, identificando as diferentes medidas tomadas no contexto da pandemia COVID?19 e os principais impactos no funcionamento dos tribunais.

Para tal, procedeu-se à recolha e análise da legislação, orientações e normas publicadas; dos planos de intervenção nos tribunais; de notícias e de artigos de opinião nos meios de comunicação social; e de comunicados de imprensa das associações sindicais e de instituições do sistema judicial. A análise teve em consideração o período pré, durante e após o fim da primeira fase do Estado de Emergência (janeiro a junho de 2020).

A análise dos dados recolhidos revelou que as medidas processuais, organizacionais, físicas e tecnológicas de resposta à COVID-19 adotadas foram fortemente condicionadas por fragilidades estruturais do sistema judicial português, exacerbando o impacto dos efeitos desta pandemia no funcionamento dos tribunais portugueses e nas condições de trabalho das profissões judiciais, com consequências especialmente negativas no desempenho funcional dos tribunais, agravando a ineficiência e a morosidade da justiça.

Biografia do Autor

João Paulo Dias, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

João Paulo Dias é sociólogo, Mestre em Sociologia do Direito pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Doutor em Sociologia do Direito na mesma instituição. Atualmente é Investigador Auxiliar do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Foi Diretor-Executivo do CES entre 2011 e 2020. Autor de diversos artigos e livros, entre os quais, "Por caminhos da(s) reforma(s) da justiça" (2003), com João Pedroso e Catarina Trincão, "O mundo dos magistrados: a evolução da organização e do auto-governo judiciário" (2004), "O papel do Ministério Público no poder judicial: estudo comparado dos países latino-americanos" (2008) (Coord. com Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo) ou "O Ministério Público no acesso ao direito e à justiça" (2013), entre outros. Debruça-se, em termos de interesses de investigação, sobre as questões do Acesso ao Direito e à Justiça, do papel do Ministério Público, da caraterização sociológica das magistraturas (juízes e magistrados do Ministério Público) numa perspetiva comparada e das condições de trabalho no sistema judicial.

Paula Casaleiro, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Paula Casaleiro é investigadora do Centro de Estudos Sociais e membro do Núcleo de Estudos sobre Democracia, Cidadania e Direito. Tem o grau de Doutora em Sociologia do Direito, no âmbito do programa «Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI», pela Universidade de Coimbra, bem como o grau de mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Em 2018, recebeu o Prémio Fundação Eng. António de Almeida, com a tese de doutoramento "Justiça procura perícia(s). Os processos de regulação das responsabilidades parentais". Integra, atualmente, os projeto de investigação "QUALIS - Qualidade da Justiça em Portugal! Impacto das condicões de trabalho no desempenho profissional de juízes e magistrados do Ministério Público", coordenado por João Paulo Dias, e "FRANET (multidisciplinary research network)", coordenada por Conceição Gomes. É ainda cocoordenadora da secção temática "Sociologia do Direito e da Justiça" da Associação Portuguesa de Sociologia. Os seus interesses de investigação e publicações centram-se nas questões associadas ao direito e à justiça de família e das crianças, à relação entre direito e ciência, e às condições de trabalho no sistema judicial.

Teresa Maneca Lima, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Teresa Maneca Lima é investigadora do Centro de Estudos Sociais e membro do Núcleo de Estudos sobre Democracia, Cidadania e Direito. Doutorou-se em "Direito, Justiça e Cidadania no século XXI" da Universidade de Coimbra, com a tese "O que a Lei não vê e o trabalhador sente. O modelo de reparação dos acidentes de trabalho em Portugal". No âmbito da investigação desenvolvida no CES, participou em diversos projectos de investigação sobre temas como participação, relações laborais e acesso ao direito, onde se destacam: "Acesso ao Direito e Mobilização dos Tribunais de Trabalho: o caso da discriminação entre Mulheres e Homens" e "A acção do Ministério Público no acesso dos cidadãos ao direito e à justiça nos conflitos de família e do trabalho". Actualmente, é investigadora em pós doutoramento com o projeto "Os acidentes de trabalho e o direito à reparação em Portugal: entre conceções sociais e entendimentos jurisprudenciais". Os seus actuais interesses de investigação centram-se nas áreas do acesso ao direito e à justiça, dos riscos profissionais e dos direitos humanos no trabalho.

Conceição Gomes, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Conceição Gomes é Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Coordenadora Executiva do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa e da Unidade de Formação Jurídica e Judiciária. Tem coordenado ou participado na coordenação de estudos nas áreas das políticas e reformas do direito, da justiça e dos tribunais e da cooperação judiciária. Além de Portugal, desenvolveu projectos de investigação em Macau, Moçambique, Angola e no espaço da União Europeia, de que são exemplos os estudos sobre o mapa judiciário em Portugal, o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, os tribunais judiciais em Angola ou o mandado de detenção europeu. Tem participado em vários grupos de trabalho sobre reformas da justiça. Lecciona em programas de formação avançada. Tem várias publicações sobre temas no âmbito das áreas de trabalho. Os interesses actuais de investigação centram-se nos domínios da sociologia do direito e da sociologia da administração da justiça, Estado e poder judicial e reformas da justiça.

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Publicado

2021-10-20

Edição

v. 9 n. 3 (2021)

Seção

Artigos

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