Direito de acesso aos meios digitais no Brasil: uma análise diante dos reflexos da pandemia de covid-19 na participação social
DOI:
https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.9713Palavras-chave:
Acesso digital, Covid-19, Participação socialResumo
Analisa como a pandemia da covid-19 impactou o processo de exclusão social, considerando a existência de um direito fundamental de inclusão digital no Brasil. A hipótese de pesquisa é de que o acesso aos meios digitais é um direito meio que possibilita a concretização de outros direitos fundamentais e, portanto, o estágio atual de sua implementação no Brasil serve de fator de exclusão social durante a pandemia de covid-19, diante das regras de distanciamento e de isolamento social. Para tanto, identificou-se o reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro do acesso aos meios digitais como um direito fundamental; analisou-se o estágio de implementação do direito de inclusão digital no Brasil antes do período da pandemia de covid-19, a partir de relatórios elaborados pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; analisou-se os impactos da pandemia de covid-19 na rotina dos brasileiros em relação ao trabalho remoto, ensino a distância, comércio on-line e prestação de serviço público e se analisou a deficiência do acesso aos meios digitais no Brasil como um fator de limitação da participação social e do exercício da cidadania durante o período de pandemia de covid-19. Por fim, foi identificado que a falta de acesso aos meios digitais repercute na exclusão social, restando agravado durante a pandemia de covid-19, diante da identificação de uma parcela considerável da população não integrável às atividades sociais realizadas pelos meios digitais e que, portanto, não consegue exercer a sua cidadania.
Referências
BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
BECKER, Maria Lúcia. Inclusão digital e cidadania: as possibilidades e as ilusões da solução tecnológica. Ponta Grossa: UEPG, 2009.
BELLI, Luca. A Covid-19 torna o acesso à Internet um direito fundamental. Convergência Digital, 30 abr. 2020. Disponível em: <https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site%2Cmobile&infoid=53517&sid=15>. Acesso em: 12 abr. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 21 mar. 2021.
_______. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 12 abr. 2021.
______. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm#:~:text=1%C2%BA%20Esta%20Lei%20disp%C3%B5e%20sobre,objetivam%20a%20prote%C3%A7%C3%A3o%20da%20coletividade>. Acesso em: 12 abr. 2021.
CAIXA. Auxílio emergencial 2021 – calendários. Brasília. Disponível em: <https://auxilio.caixa.gov.br/#/calendario>. Acesso em: 12 abr. 2021.
CARNEIRO, Leonardo de Andrade et al. Uso de tecnologias no ensino superior público brasileiro em tempos de pandemia COVID-19. Research, Society and Development, v. 9, n. 8, e267985485, 2020.
CENTRO REGIONAL DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Painel TIC covid-19. Edição 1: atividades na internet, cultura e comércio eletrônico. São Paulo, 13 ago. 2020a. Disponível em: <https://cetic.br/media/analises/painel_tic_covid19_1edicao_coletiva_imprensa.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2021.
______. Painel TIC covid-19. Edição 2: serviços públicos on-line, telessaúde e privacidade. São Paulo, 1º out. 2020b. Disponível em: <https://cetic.br/media/analises/painel_tic_covid19_2edicao_coletiva_imprensa.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2021.
______. Painel TIC covid-19. Edição 3: ensino remoto e teletrabalho. São Paulo, 5 nov. 2020c. Disponível em: <https://cetic.br/media/analises/painel_tic_covid19_3edicao_coletiva_imprensa.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2021.
______. TIC Domicílios 2019: principais resultados. São Paulo, 26 maio 2020d. Disponível em: <https://cetic.br/media/analises/tic_domicilios_2019_coletiva_imprensa.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2021.
FLAIN, Valdirene Silveira. A inclusão digital como direito fundamental passível de viabilizar a participação cidadã. 2017. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2017.
FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; SALES, Tainah Simões. A inclusão digital como direito fundamental e instrumento para concretização do exercício democrático. In: ENCONTRO DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2011, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte, 2011, p. 4.433-4.445.
GONÇALVES, Victor Hugo Pereira. Inclusão digital como direito fundamental. 2011. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua ? PNAD contínua 2018. Rio de Janeiro, abr. 2019. Disponível em: <https://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua/Anual/Acesso_Internet_Televisao_e_Posse_Telefone_Movel_2018/Analise_dos_resultados_TIC_2018.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2021.
______. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Covid19 – PNAD COVID19. Disponível em: <https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/trabalho.php>. Acesso em: 21 abr. 2021.
MASSENSSINI, Rogério Luís. Inclusão digital: sob a ótica da cidadania plena. DataGramaZero - Revista de Ciência da Informação, v. 12, n. 2, abr. 2011.
REIS, Juciele Santos dos; LEAL, Débora Araújo. A importância da democratização digital e seus reflexos na educação mediante a pandemia do COVID-19. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 7, n. 1, p. 10.371-10.380, jan. 2021.
RIBEIRO, Maria Thereza Pillon. Inclusão digital e cidadania. Disponível em: <https://www2.faac.unesp.br/blog/obsmidia/files/Maria-Thereza-Pillon-Ribeiro.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2021.
SAMPAIO, Renata Maurício. Práticas de ensino e letramentos em tempos de pandemia da COVID-19. Research, Society and Development, v. 9, n. 7, e519974430, 2020.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Almedina, 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. rev. atual. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
SUSTEIN, Cass Robert. #republic. New Jersey/EUA: Princeton University Press, 2017.
UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Measuring digital development – ICT Price Trends 2019. Genebra, 2020. Disponível em: <https://www.itu.int/en/ITU-D/Statistics/Documents/publications/prices2019/ITU_ICTpriceTrends_2019.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2021.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que submetem seus manuscritos para serem publicados na Revista REDES concordam com os seguintes termos:
Os autores declaram ter ciência de que mantém os direitos autorais concedendo à REDES o direito à publicação.
Os autores declaram ter ciência de que o trabalho submetido será licenciado sob a Licença Creative Commons atribuição não-comercial que permite o compartilhamento do artigo com reconhecimento da autoria e publicação nesta revista.
Os autores declaram ter ciência que em virtude de os artigos publicados nesta revista tem acesso público e gratuito.
Os autores declaram, sob as penas da lei, que o texto é inédito e original e que têm ciência de que identificada a existência de plágio, os autores plagiados serão informados – para querendo, tomarem as medidas legais nas esferas cível e criminal – e, os autores do plágio terão seu acesso à revista bloqueado.
Os autores declaram que – em caso de coautoria – todos contribuíram significativamente para a pesquisa.
Os autores obrigam-se a fornecer retratações e (ou) correções de erros em caso de eventual detecção.
Os autores obrigam-se a não publicar o texto submetido a REDES em outra Revista eletrônica (ou não).
A Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES - está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/about/submissions#copyrightNotice.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais às concedidas no âmbito desta licença em http://creativecommons.org/.