Direito de acesso aos meios digitais no Brasil: uma análise diante dos reflexos da pandemia de covid-19 na participação social

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.9713

Palavras-chave:

Acesso digital, Covid-19, Participação social

Resumo

Analisa como a pandemia da covid-19 impactou o processo de exclusão social, considerando a existência de um direito fundamental de inclusão digital no Brasil. A hipótese de pesquisa é de que o acesso aos meios digitais é um direito meio que possibilita a concretização de outros direitos fundamentais e, portanto, o estágio atual de sua implementação no Brasil serve de fator de exclusão social durante a pandemia de covid-19, diante das regras de distanciamento e de isolamento social. Para tanto, identificou-se o reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro do acesso aos meios digitais como um direito fundamental; analisou-se o estágio de implementação do direito de inclusão digital no Brasil antes do período da pandemia de covid-19, a partir de relatórios elaborados pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; analisou-se os impactos da pandemia de covid-19 na rotina dos brasileiros em relação ao trabalho remoto, ensino a distância, comércio on-line e prestação de serviço público e se analisou a deficiência do acesso aos meios digitais no Brasil como um fator de limitação da participação social e do exercício da cidadania durante o período de pandemia de covid-19. Por fim, foi identificado que a falta de acesso aos meios digitais repercute na exclusão social, restando agravado durante a pandemia de covid-19, diante da identificação de uma parcela considerável da população não integrável às atividades sociais realizadas pelos meios digitais e que, portanto, não consegue exercer a sua cidadania.

Biografia do Autor

Elda Coelho de Azevedo Bussinger, Faculdade de Direito de Vitória.

Doutora em Bioética, mestre em Direito, coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Dirieto de Vitória.

Gabriel Heringer de Mendonça, Faculdade de Direito de Vitória

Graduado em direito pelo Universidade Federal do Estado do Espírito Santo.

Mestrando no curso de Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória.

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Referências

BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

BECKER, Maria Lúcia. Inclusão digital e cidadania: as possibilidades e as ilusões da solução tecnológica. Ponta Grossa: UEPG, 2009.

BELLI, Luca. A Covid-19 torna o acesso à Internet um direito fundamental. Convergência Digital, 30 abr. 2020. Disponível em: <https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site%2Cmobile&infoid=53517&sid=15>. Acesso em: 12 abr. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 21 mar. 2021.

_______. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 12 abr. 2021.

______. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm#:~:text=1%C2%BA%20Esta%20Lei%20disp%C3%B5e%20sobre,objetivam%20a%20prote%C3%A7%C3%A3o%20da%20coletividade>. Acesso em: 12 abr. 2021.

CAIXA. Auxílio emergencial 2021 – calendários. Brasília. Disponível em: <https://auxilio.caixa.gov.br/#/calendario>. Acesso em: 12 abr. 2021.

CARNEIRO, Leonardo de Andrade et al. Uso de tecnologias no ensino superior público brasileiro em tempos de pandemia COVID-19. Research, Society and Development, v. 9, n. 8, e267985485, 2020.

CENTRO REGIONAL DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Painel TIC covid-19. Edição 1: atividades na internet, cultura e comércio eletrônico. São Paulo, 13 ago. 2020a. Disponível em: <https://cetic.br/media/analises/painel_tic_covid19_1edicao_coletiva_imprensa.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2021.

______. Painel TIC covid-19. Edição 2: serviços públicos on-line, telessaúde e privacidade. São Paulo, 1º out. 2020b. Disponível em: <https://cetic.br/media/analises/painel_tic_covid19_2edicao_coletiva_imprensa.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2021.

______. Painel TIC covid-19. Edição 3: ensino remoto e teletrabalho. São Paulo, 5 nov. 2020c. Disponível em: <https://cetic.br/media/analises/painel_tic_covid19_3edicao_coletiva_imprensa.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2021.

______. TIC Domicílios 2019: principais resultados. São Paulo, 26 maio 2020d. Disponível em: <https://cetic.br/media/analises/tic_domicilios_2019_coletiva_imprensa.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2021.

FLAIN, Valdirene Silveira. A inclusão digital como direito fundamental passível de viabilizar a participação cidadã. 2017. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2017.

FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; SALES, Tainah Simões. A inclusão digital como direito fundamental e instrumento para concretização do exercício democrático. In: ENCONTRO DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2011, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte, 2011, p. 4.433-4.445.

GONÇALVES, Victor Hugo Pereira. Inclusão digital como direito fundamental. 2011. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua ? PNAD contínua 2018. Rio de Janeiro, abr. 2019. Disponível em: <https://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua/Anual/Acesso_Internet_Televisao_e_Posse_Telefone_Movel_2018/Analise_dos_resultados_TIC_2018.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2021.

______. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Covid19 – PNAD COVID19. Disponível em: <https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/trabalho.php>. Acesso em: 21 abr. 2021.

MASSENSSINI, Rogério Luís. Inclusão digital: sob a ótica da cidadania plena. DataGramaZero - Revista de Ciência da Informação, v. 12, n. 2, abr. 2011.

REIS, Juciele Santos dos; LEAL, Débora Araújo. A importância da democratização digital e seus reflexos na educação mediante a pandemia do COVID-19. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 7, n. 1, p. 10.371-10.380, jan. 2021.

RIBEIRO, Maria Thereza Pillon. Inclusão digital e cidadania. Disponível em: <https://www2.faac.unesp.br/blog/obsmidia/files/Maria-Thereza-Pillon-Ribeiro.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2021.

SAMPAIO, Renata Maurício. Práticas de ensino e letramentos em tempos de pandemia da COVID-19. Research, Society and Development, v. 9, n. 7, e519974430, 2020.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Almedina, 2020.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. rev. atual. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.

SUSTEIN, Cass Robert. #republic. New Jersey/EUA: Princeton University Press, 2017.

UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Measuring digital development – ICT Price Trends 2019. Genebra, 2020. Disponível em: <https://www.itu.int/en/ITU-D/Statistics/Documents/publications/prices2019/ITU_ICTpriceTrends_2019.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2021.

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Publicado

2022-08-24

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Artigos