A proteção da liberdade animal: uma específica análise sobre a (im)possibilidade do Habeas Corpus para chimpanzés

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v12i3.9833

Palavras-chave:

Animais não humanos, Liberdade ambulatorial, Habeas Corpus, Capacidade processual

Resumo

o presente artigo tem como objetivo principal avaliar a (im)possibilidade de utilização do Habeas Corpus como instrumento processual na defesa da liberdade de animais não humanos, muito especialmente em favor de chimpanzés. A hipótese central é a de que, confirmando-se o número de projetos legislativos propostos no Congresso Nacional do Brasil para fazer com que os animais não humanos sejam encarados como sujeitos de direitos, ficaria cada vez mais insustentável o argumento de que apenas os seres humanos poderiam se beneficiar da eventual utilização de um Habeas Corpus. A problemática, portanto, consiste no questionamento sobre se poderiam os animais não humanos figurar como pacientes na impetração desse instrumento processual? O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com a coleta de dados junto à literatura pertinente, que apresenta argumentos pertinentes a sua possibilidade.

Biografia do Autor

Bruno Cavalcante Leitão Santos, Centro Universitário Cesmac

Doutor em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito Público pela UFAL. Líder do Grupo de Pesquisa "Sistema penal, democracia e direitos humanos" e pesquisador do Grupo "Direito, contemporaneidade e transformações sociais" junto ao CNPq. Professor no Centro Universitário Cesmac. Advogado.

Francisco de Assis de França Júnior, Universidade de Coimbra (PT)

Doutorando e Mestre em Direito (Universidade de Coimbra). Líder do Grupo de Pesquisa "Sistema penal, democracia e direitos humanos" e pesquisador do Grupo "Direito, contemporaneidade e transformações sociais" junto ao CNPq. Professor no Centro Universitário Cesmac (AL). Advogado

José Ailton da Silva Júnior, Faculdade CESMAC do Sertão (Palmeira dos Índios/AL)

Mestre em Direito Público pela UFAL. Professor na Faculdade CESMAC do Sertão (Palmeira dos Índios/AL).

Referências

ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. A capacidade processual dos animais. Revista de Processo, v. 313. ano 46. São Paulo: RT, 2021.

BOULLE, Pierre. O planeta dos macacos. Trad. André Telles. Rio de Janeiro: Pocket Ouro, 2008.

BRIDI, Ana Maria. Consumo de carne bovina e saúde humana: convergências e divergências. Disponível em: http://www.uel.br/grupo-pesquisa/gpac/pages/arquivos/consumo%20de%20carne%20revisado%20II%20livro%20ronaldo.pdf. Acesso em: 10.04.2022.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015.

DIAMOND, Jared. Armas, germes e aço – os destinos das sociedades humanas. Trad. Silvia de Souza Costa, Cynthia Cortes e Paulo Soares. 15. ed. Rio de Janeiro: Record, 2013.

DIAMOND, Jared. O terceiro chimpanzé: A evolução e o futuro do ser humano. Trad. Cristina Cavalcanti. Rio de Janeiro: Record, 2011.

DIAS, Edna Cardozo. Os animais como sujeitos de direito. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7667. Acesso em: 21 abr. 2008.

DIAS, Edna Cardozo. Teoria dos direitos dos animais. Fórum de Direito Urbano Ambiental, Ano 14, n. 80 (mar./abr. 2015). Belo Horizonte/MG: Fórum, 2015.

DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis. A racionalidade das leis penais. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: RT, 2005.

FOER, Jonathan Safran. Comer animais. Trad. Adriana Lisboa. Rio de Janeiro: Rocco, 2011.

FRANÇA JÚNIOR, Francisco de Assis de. Sobre as consequências jurídicas da criminalização do comércio de drogas e do comércio de pessoas: um descompasso comprometedor dos valores democráticos. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal -UFRGS, vol. 9, n. 1, 2021. http://orcid.org/0000-0002-6958-920X

GAFFOGLIO, Loreley. Conceden un hábeas corpus a una orangutana. La Nacion. Disponível em: https://www.lanacion.com.ar/sociedad/conceden-un-habeas-corpus-a-una-orangutana-del-zoologico-porteno-nid1754353. Acesso em 20.7.2020.

GOMES, Marcus Alan de Melo. Mídia e sistema penal: as distorções da criminalização nos meios de comunicação. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

GORDILHO, Heron José de Santana; SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Animais em juízo: direito, personalidade jurídica e capacidade processual. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 17, n. 65, p. 333-363, jan./mar.. 2012.

HARGROVE, Eugene C. [Hrsg.]. The animal rights - environmental ethics debate; the environmental perspective. Albany, NY: State Univ. of New York Pr., 1992.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. O custo dos direitos – por que a liberdade depende dos impostos. São Paulo: WMF, 2019.

JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO. 3ª Vara Federal de Campo Grande. Processo 5004754-82.2021.4.03.6000. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/hc-macacos.pdf. Acesso em 10.04.2022.

LYRA, Roberto. A lei penal e os animaes: conclusão. Revista de direito penal, Sociedade Brasileira de Criminologia, Rio de Janeiro, v. 8, 1/2, p. 151-159, jan./mar., 1935.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante o procedimento comum. v. 2. São Paulo: RT, 2015. p. 81.

MLODINOW, Leonard. De primatas a astronautas - a jornada do homem em busca do conhecimento. Trad. Claudio Carina. Rio de Janeiro: Zahar, 2015. p. 21.

NOIRTIN, Célia Regina Ferrari Faganello. Animais não humanos: sujeitos de direitos despersonificados. Revista Brasileira de Direito Animal, Ano 5, V. 6, Jan – Jun., 2010. https://doi.org/10.9771/rbda.v5i6.11075

NUCCI, Guilherme de Souza. Habeas Corpus. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

PEREIRA, Maurício Henrique Guimarães. Habeas Corpus e polícia judiciária. São Paulo: RT, 1997.

REGAN, Tom. The case for animal rights. Berkeley: Univ. of California Pr., 1983.

SINGER, Peter [VerfasserIn von Zusatztexten]. The ethics of killing animals. New York: Oxford University Press, 2015.

SINGER, Peter. Animal liberation. Hamburg: Rowohlt-Taschenbuch, 1996.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HC 79.535 – MS. Relator Ministro Mauricio Corrêa. DJ de 20 de dezembro de 1999. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/738481/habeas-corpus-hc-79535-ms. Acesso em 10.04.2022.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador. Processo n. 833085-3/2005. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/10259/7315. Acesso em 03.04.2022.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. 5° Vara Cível da Comarca de João Pessoa. Processo 0815882-77.2020.8.15.0000. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/decisaocachorro.pdf. Acesso em 03.04.2022.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. 7ª Câmara Cível. Processo 0059204-56.2020.8.16.000. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-set-16/tj-pr-decide-animais-podem-parte-acao-judicial. Acesso em 03.04.2022.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. Processo 5048149-79.2020.8.21.0001. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/despacho-tira-caes-gatos-autores-acao.pdf. Acesso em 03.04.2022. Acesso em 10.04.2022.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TST discute habeas corpus impetrado por trabalhadores que não aderiram a greve. Processo: RO-1031-70.2015.5.05.0000. Disponível em: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-discute-habeas-corpus-impetrado-por-trabalhadores-que-n%C3%A3o-aderiram-a-greve. Acesso em 10.04.2022.

TRIGUEIRO, Aline. Consumo, ética e natureza: o veganismo e as interfaces de uma política de vida. Revista Internacional Interdisciplinar INTERthesis, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 237-260, Jan./Jun. 2013. http://dx.doi.org/10.5007/1807-1384.2013v10n1p237.

WAAL, Frans de. Eu, primata – por que somos como somos. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

Downloads

Publicado

2024-12-20

Edição

v. 12 n. 3 (2024)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Autores que submetem seus manuscritos para serem publicados  na Revista REDES concordam com os seguintes termos:

  1. Os autores declaram ter ciência de que mantém os direitos autorais concedendo à REDES o direito à publicação.

  2. Os autores declaram ter ciência de que o trabalho submetido será licenciado sob a Licença Creative Commons atribuição não-comercial que permite o compartilhamento do artigo com reconhecimento da autoria e publicação nesta revista.

  3. Os autores declaram ter ciência que em virtude de os artigos publicados nesta revista tem acesso público e gratuito.

  4. Os autores declaram, sob as penas da lei, que o texto é inédito e original e que têm ciência de que identificada a existência de plágio, os autores plagiados serão informados – para querendo, tomarem as medidas legais nas esferas cível e criminal – e, os autores do plágio terão seu acesso à revista bloqueado.

  5. Os autores declaram que – em caso de coautoria – todos contribuíram significativamente para a pesquisa.

  6. Os autores obrigam-se a fornecer retratações e (ou) correções de erros em caso de eventual detecção.

  7. Os autores obrigam-se a não publicar o texto submetido a REDES em outra Revista eletrônica (ou não).

 

Licença Creative Commons
A Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES - está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/about/submissions#copyrightNotice.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais às concedidas no âmbito desta licença em http://creativecommons.org/.