Moral interpretation and the objetivism in Ronald Dworkin’s theory

Authors

  • Loiane Prado Verbicaro Professora da Graduação e do Mestrado do Centro Universitário do Pará
  • Juliana Corrêa Albuquerque de Oliveira Centro Universitário do Pará

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v6i1.3555

Keywords:

Criticism of Positivism, Judicial Interpretation, Law and Moral. 

Abstract

Through a bibliographical research with a qualitative approach, the research proposes to analyze, from the perspective of Ronald Dworkin’s theory, the judicial interpretation about the moral values and the refutation of judicial discretion, to avoid arbitrariness, voluntarism and subjectivism that are contrary to a policy guaranteeing fundamental rights. Instead to the ideas defended by the positivist paradigm, hegemonic model in modernity, which defends the discretion of the judicial power, Dworkin’s interpretivism defends the connection between law and moral, and the objective interpretation even in alongside values.

Author Biographies

Loiane Prado Verbicaro, Professora da Graduação e do Mestrado do Centro Universitário do Pará

Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade de Salamanca (2014), título reconhecido no Brasil pela Resolução nº 4814/2016 - UFPA, Mestra em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará (2006), com período sanduíche na Universidade de São Paulo, Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (2011), Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará - suma cum laude (2004), Coordenadora do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará, Professora da Graduação, Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário do Pará. Atualmente cursa Graduação em Filosofia na Universidade Federal do Pará. É líder do grupo de pesquisa: Democracia, Poder Judiciário e Direitos Humanos. 

Juliana Corrêa Albuquerque de Oliveira, Centro Universitário do Pará

Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Membro do Grupo de Pesquisa “Acesso à justiça e Democracia”, vinculado ao Diretório CAPES/CNPq. Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Ex-bolsista PIBICT-CESUPA

Published

2018-05-29

Issue

Section

Articles