Ideologias e interpretação jurídica: elementos para compreender a lei de anistia brasileira

Resumo

O presente artigo tem o propósito de suscitar reflexões sobre como ideologias estão presentes na elaboração política das normas jurídicas e, por conseguinte, na interpretação jurídica que, por sua vez, não se encontra imune aos seus efeitos. Justifica-se a temática pela necessidade de permanente prudência na interpretação e concretização de normas jurídicas, de modo a que, ainda que não seja possível afastar plenamente os matizes ideológicos das regras positivadas, mesmo com a adoção de critérios científicos, possa o intérprete fazer a escolha mais ponderada para aplicar a norma com justiça, isto é, dizer o direito, proporcionar segurança jurídica e dar fim institucional ao conflito de interesses. Metodologicamente, foram utilizadas as contribuições teóricas de autores escolhidos na tentativa de assinalar que a redemocratização do Brasil e o fortalecimento de suas instituições não isentam a vertente ideológica das normas jurídicas, cabendo ao intérprete a adequada ponderação entre fatos, argumentos e normas para a construção de decisões justas, equilibradas e que não colidam com os princípios do sistema jurídico brasileiro. Por fim, pretende-se apresentar um breve roteiro metodológico para estudos mais aprofundados de como ideologias influenciam a interpretação jurídica, especialmente no caso das discussões sobre a revisão da Lei de Anistia brasileira.