Ideologias e interpretação jurídica: elementos para compreender a lei de anistia brasileira

Autores/as

  • Adriano Portella de Amorim Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e Faculdades Integradas Icesp-Promove de Brasília.

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v7i1.3837

Palabras clave:

Ideologias, Poder político, Lei de Anistia.

Resumen

O presente artigo tem o propósito de suscitar reflexões sobre como ideologias estão presentes na elaboração política das normas jurídicas e, por conseguinte, na interpretação jurídica que, por sua vez, não se encontra imune aos seus efeitos. Justifica-se a temática pela necessidade de permanente prudência na interpretação e concretização de normas jurídicas, de modo a que, ainda que não seja possível afastar plenamente os matizes ideológicos das regras positivadas, mesmo com a adoção de critérios científicos, possa o intérprete fazer a escolha mais ponderada para aplicar a norma com justiça, isto é, dizer o direito, proporcionar segurança jurídica e dar fim institucional ao conflito de interesses. Metodologicamente, foram utilizadas as contribuições teóricas de autores escolhidos na tentativa de assinalar que a redemocratização do Brasil e o fortalecimento de suas instituições não isentam a vertente ideológica das normas jurídicas, cabendo ao intérprete a adequada ponderação entre fatos, argumentos e normas para a construção de decisões justas, equilibradas e que não colidam com os princípios do sistema jurídico brasileiro. Por fim, pretende-se apresentar um breve roteiro metodológico para estudos mais aprofundados de como ideologias influenciam a interpretação jurídica, especialmente no caso das discussões sobre a revisão da Lei de Anistia brasileira.

Biografía del autor/a

Adriano Portella de Amorim, Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e Faculdades Integradas Icesp-Promove de Brasília.

Doutorando e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e Especialista em Direito Processual Civil pelo UniCeub, onde participa do Grupo de Estudos Lei e Sociedade. Professor do Curso de Direito das Faculdades Integradas Icesp-Promove de Brasília, onde lidera o Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Políticas Públicas.

Publicado

2019-02-20

Número

Sección

Artigos