Access to justice and the rights of the personality: elements for the formation of eyewitness testimony in the new code of procedural law: taking eyewitness psychology seriously

Authors

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - UniCesumar
  • Gustavo Noronha de Ávila Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v6i1.4603

Keywords:

Testimonial Evidence, False Memories, Cognitive Interview, New Criminal Procedure Code.

Abstract

Eyewitness testimony is one of the most used in the Brazilian criminal procedure. However, even with the Reform to the Code of Criminal Procedure of 2008, there is still a large gap between the legislative system and the scientific knowledge based on Witness Psychology. In this context, we intend to propose the incorporation of a model of production of the testimonial evidence based on the Cognitive Interview. At the imminence of a new Criminal Procedure Code, which will be the product of the difficulties of establishing minimum consensus in our time, the departure from the valorization of the scientific argument can prevent the punitive flows that tend to increase the intolerable amount of convicted innocents.

Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Coordenador e Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar), e nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

Gustavo Noronha de Ávila, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professor Permanente do Mestrado em Ciências Jurídicas e da Graduação em Direito do Centro de Ensino Superior de Maringá (UniCesumar). Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Advogado.

Published

2018-05-29

Issue

Section

Articles