The contribution of babassu coconut breakers to the resemantization of legal categories

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v7i3.5272

Keywords:

Sujeitos de Direitos, Objetos de Tutela, Propriedade Privada, Teoria do Direito.

Abstract

Este artigo problematiza a recepção da categoria povos e comunidades tradicionais como novos sujeitos de direito, focalizando no grupo das quebradeiras de coco babaçu. Debate as categorias sujeitos de direitos, objetos de tutela e propriedade privada, destacando pontos de convergência e divergência entre elas. Questiona esquemas jurídico-interpretativos antigos que pouco dão conta de novas situações que vem se colocando, especialmente no que tange a identidades sociais coletivas e a ressignificações da propriedade privada. Apresenta abordagem qualitativa, utiliza-se do método dialético, a partir de dados secundários acessados em revisão de literatura nos campos da antropologia social e do direito e da teoria, filosofia e sociologia do direito. Trata-se de uma discussão relevante, pois reposiciona um debate que, com o advento da Constituição de 1988, ganha novos contornos.

Author Biography

Ciro de Souza Brito, Universidade Federal do Pará

Advogado popular na organização de direitos humanos Terra de Direitos. Mestre em Agriculturas Familiares e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal do Pará. Membro do grupo de pesquisa Conhecimento e Direito (UFPA) e do Núcleo de Pesquisa em Direito e Diversidade (UFMA). Realizou cursos de extensão na Peking University, China, e no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal. De 2017 a 2019 trabalhou no Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, diretamente na regularização fundiária de territórios quilombolas.

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Published

2019-10-21

Issue

Vol. 7 No. 3 (2019)

Section

Law in motion in perspective

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