Ativismo judicial e barreiras políticas que aniquilam performances de gênero: um registro sobre o abortamento legal no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.18316/redes.v11i2.7505Keywords:
Ativismo judicial, aborto, legalização, descriminalizaçãoAbstract
Este artigo tem por objetivo revelar as principais dificuldades enfrentadas por inúmeras mulheres na luta pelo direito à interrupção da gravidez. Essa luta tem desencadeado reações globais organizadas de muitos movimentos sociais, sobretudo feministas, para pressionar os Estados a revogarem suas leis criminais. A vontade expressa por esses movimentos é a de mudar o entendimento mais conservador sobre a prática do aborto, a ser despertado como um grave problema de saúde pública. A importância de preparar o tema antes de servi-lo, exige sensibilidade do leitor ao abranger o tema da biopolítica de controle reprodutivo sobre a gravidez e a corporalidade das mulheres, vinculadas ou não a experiências outras de não assimilacionismo reprodutivo. A abordagem temática será comentada a partir das recentes manifestações de ativismo judicial registradas por parte do STF, atualizando conflitos relacionados a problemática da saúde pública e ao aparecimento de novos casos ligados a doenças epidêmicas de origem ainda desconhecidas, tais como: o Zika, a Dengue, o Chikungunya, e agora, o novo Covid-19.
References
AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: O poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2004.
BALLESTRIN, Luciana Maria de Aragão. Feminismos Subalternos. Estudos Feministas, Florianópolis, 2017.
BORGES; Maria de Lourdes; TIBURI, Márcia. FILOSOFIA: machismos e feminismos. In: Aborto como metáfora. TIBURI, Márcia. Florianópolis: Ed. UFSC, 2016.
CADEMARTORI, Sérgio. Estado de Direito e Legitimidade – Uma abordagem garantista. Campinas, São Paulo: Ed. Milenium, 2006.
DERRIDA, Jacques. Força de lei. O fundamento místico da autoridade. São Paulo Martins Fontes, 2007.
DINIZ D, MEDEIROS M. Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna. Cien Saude Colet, 2010.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão, Madri: Trotta, 1995.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, Curso de Direito Constitucional. São Paulo Saraiva, 21ª edição, 1994.
GAGO, Verónica. A potência, ou o desejo de transformar tudo. Tradução de Igor Perez. São Paulo elefante, 2020.
GOES Emanuelle Freitas et al.Vulnerabilidade racial e barreiras individuais de mulheres em busca do primeiro atendimento pós-aborto. Cadernos de Saúde Pública ISSN 1678-4464 36 nº. Suplemento 1. Rio de Janeiro, 2020.
KARNAL, Leandro. Pecar e perdoar: Deus e o homem na história/Leandro Karnal. – 1. ed. – Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 2014.
KUHN, Lucas Bortolini. Da separação à autonomia recíproca entre Direito e Moral: o constitucionalismo garantista e a jurisdição constitucional democrática. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós–Graduação em Direito, Universidade La Salle, Canoas, 2019.
MARTINS, Ricardo Evandro Santos. O vírus neoliberal no Brasil e a polêmica com Giorgio Agamben. Volutas: Revista Internacional de Filosofia DOI: 10.5902/2179378644019 Santa Maria, v.11, ISSN 2179-3786
MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993
MOHANTY, Chandra. Bajo los ojos de occidente. Academia Feminista y discurso colonial. Artículo publicado en: Liliana Suárez Navaz y Aída Hernández (editoras): Descolonizando el Feminismo:Teorías y Prácticas desde los Márgenes, ed. Cátedra, Madrid, 2008.
MONTESQUIEU. O Espírito das Leis, Livro XI, cap.6. Martins Fontes, 1993.
NOTA TÉCNICA nº 11: Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde (versão preliminar). CERQUEIRA, Daniel; SANTA CRUZ, Coelho Danilo de. Brasília, 2014.
NOTA TÉCNICA Nº 16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS. ACESSO À SAÚDE SEXUAL E SAÚDE REPRODUTIVA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19. Disponível em: <https://www.cfemea.org.br/images/stories/NT-MS-_ministerioaborto_jun20.pdf> Consultado em: 15.ago.2020.
O aborto chega ao STF: ativismo judicial e legitimidade democrática. <https://cultura.estadao.com.br/blogs/estado–da–arte/o–aborto–chega–ao–stf–ativismo–judicial–e–legitimidade–democratica/>. Consultado em: 25.out.2018.
PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. 28/08/2020. Edição: 166, Seção: 1, página: 359. Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.282-de-27-de-agosto-de-2020-274644814> 31.ago.20
PRECIADO, Paul. Testo Junkie: sexo, drogas e biopolítica na era farmacopornográfica. N-1 Edições; 1ªEd: 2018.
ROE X WADE: o direito das mulheres nos EUA. Documentário. Direção: Ricki Stern & Anne Sundberg. Produção: Anne Sundberg. Origem: Norte–americano (EUA), 2018. Disponível em: <https://www.filmmelier.com/pt/br/film/4131/roe–x–wade–direitos–das–mulheres–nos–eua>
SCHULMAN, Gabriel. Esterilização Forçada, Incapacidade Civil e o Caso Janaína: “não é segurando nas asas que se ajuda um pássaro a voar”. Revista Eletrônica Direito e Sociedade – REDES. Canoas, v.6, nº. 2, 2018.
SOUZA, Ricardo Timm de. Totalidade e desagregação. Sobre as fronteiras do pensamento e suas alternativas. Porto Alegre: Edipucrs, 1996.
TIBURI, Márcia. Crítica da razão e mímesis no pensamento de Theodor Adorno. Porto Alegre: Edipurs, 1995.
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