Ativismo judicial e barreiras políticas que aniquilam performances de gênero: um registro sobre o abortamento legal no Brasil

Abstract

Este artigo tem por objetivo revelar as principais dificuldades enfrentadas por inúmeras mulheres na luta pelo direito à interrupção da gravidez. Essa luta tem desencadeado reações globais organizadas de muitos movimentos sociais, sobretudo feministas, para pressionar os Estados a revogarem suas leis criminais. A vontade expressa por esses movimentos é a de mudar o entendimento mais conservador sobre a prática do aborto, a ser despertado como um grave problema de saúde pública. A importância de preparar o tema antes de servi-lo, exige sensibilidade do leitor ao abranger o tema da biopolítica de controle reprodutivo sobre a gravidez e a corporalidade das mulheres, vinculadas ou não a experiências outras de não assimilacionismo reprodutivo. A abordagem temática será comentada a partir das recentes manifestações de ativismo judicial registradas por parte do STF, atualizando conflitos relacionados a problemática da saúde pública e ao aparecimento de novos casos ligados a doenças epidêmicas de origem ainda desconhecidas, tais como: o Zika, a Dengue, o Chikungunya, e agora, o novo Covid-19.