Transgeneridade: o que o caso de Luiza Coppieters diz ao direito trabalhista

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v11i3.9570

Keywords:

Transexualidade, Transgeneridade, Cirurgia de redesignação, Meio ambiente do trabalho, Contrato de trabalho

Abstract

Este artigo objetiva analisar os impactos da cirurgia de redesignação sexual durante a vigência do contrato de trabalho. Para tanto, pretendeu-se, a partir da observação do contexto atual em que vivem os transgêneros, propor uma interpretação jurídica descritiva. Como resultado, chegou-se à conclusão de que não faz sentido o Estado possibilitar a cirurgia para a readequação sexual se, por outro lado, esse mesmo Estado não possibilita que o transexual tenha uma vida digna sem ter que passar diariamente por situações constrangedoras. Portanto, a ausência de norma específica no ordenamento jurídico brasileiro não deve ser impedimento para a manutenção desses direitos constitucionalmente reconhecidos.

Author Biographies

Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, - Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP - Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM

Professor Livre-Docente em Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM; Juiz Federal do Trabalho no TRT da 2ª Região - SP. E-mail: pauloevo@trtsp.jus.br. Link currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7385410938880501. Link ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8937-9958.

Jéssica Pereira Arantes Konno Carrozza, - Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM

Mestranda em Direito e bolsista CAPES no Programa de Mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas, com ênfase em Relações Sociais e Democracia. E-mail: jessicarrozza@gmail.com. Link currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1669260681549791. Link ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7697-5619.

Larissa Faria de Souza, - Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM

Mestranda em Direito e bolsista CAPES no Programa de Mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas, com ênfase em Relações Sociais e Democracia. Advogada. E-mail: larissa_faria_souza@hotmail.com. Link currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4337975092851450. Link ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0396-7458.

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2023-11-10

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Vol. 11 No. 3 (2023)

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