A indústria do cigarro e os danos que não são indenizados pela (in)justiça brasileira

Autores/as

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - UniCesumar
  • Carlos Alexandre Moraes Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v6i2.5059

Palabras clave:

Consumidor, Cigarro, Danos, Informações, Indenização

Resumen

O presente artigo trata da problemática relacionada com os produtos fabricados pelas indústrias tabagistas e os danos que não são indenizados pela (in)justiça brasileira. Sabe-se que três são os elementos da responsabilidade civil: ação (fumar), dano (inúmeras doenças) e nexo causal (a relação entre o consumo de cigarro e as doenças advindas). Traçou-se uma discussão acerca dos reflexos do consumo de cigarros e os danos causados aos clientes das indústrias tabagistas e que são ignorados pelo Poder Judiciário brasileiro. O Ministério da Saúde, atualmente, faz alguns alertas, entre eles: “Este produto causa câncer”, apesar do mesmo não ser o fabricante do produto. Percebe-se que agora não se trata de uma possibilidade, contudo, de uma certeza, sob os males que o consumo do cigarro causa aos seus principais consumidores. É fato indiscutível que as empresas tabagistas nunca se preocuparam em informar aos seus clientes os “possíveis males” que o consumo do seu produto poderia (e causa), pelo contrário, por meio das propagandas e publicidades venderam a imagem de um produto que estava ligado aos esportes radicais, mulheres e homens bonitos, status social, liberdade, maturidade, independência, virilidade, sucesso, sensualidade, poder entre outras coisas que as pessoas geralmente buscam incessantemente para preencher uma necessidade.


 

Biografía del autor/a

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa de Mestrado em "Gestão Estratégica de Empresas - Master Of Science in Administrative Studies (MSAS)" - Disciplina: "Ética e Legislação" University Missouri State – EUA, Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

  

Carlos Alexandre Moraes, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Doutor em Direito pela Fadisp/SP; Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Maringá - UniCesumar; Bolsista PNPD - Estágio Pós Doutoral pelo Centro Universitário de Maringá - UniCesumar. 

Publicado

2018-09-26

Número

Sección

Direito em movimento em perspectiva