A indústria do cigarro e os danos que não são indenizados pela (in)justiça brasileira

Autori

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - UniCesumar
  • Carlos Alexandre Moraes Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v6i2.5059

Parole chiave:

Consumidor, Cigarro, Danos, Informações, Indenização

Abstract

O presente artigo trata da problemática relacionada com os produtos fabricados pelas indústrias tabagistas e os danos que não são indenizados pela (in)justiça brasileira. Sabe-se que três são os elementos da responsabilidade civil: ação (fumar), dano (inúmeras doenças) e nexo causal (a relação entre o consumo de cigarro e as doenças advindas). Traçou-se uma discussão acerca dos reflexos do consumo de cigarros e os danos causados aos clientes das indústrias tabagistas e que são ignorados pelo Poder Judiciário brasileiro. O Ministério da Saúde, atualmente, faz alguns alertas, entre eles: “Este produto causa câncer”, apesar do mesmo não ser o fabricante do produto. Percebe-se que agora não se trata de uma possibilidade, contudo, de uma certeza, sob os males que o consumo do cigarro causa aos seus principais consumidores. É fato indiscutível que as empresas tabagistas nunca se preocuparam em informar aos seus clientes os “possíveis males” que o consumo do seu produto poderia (e causa), pelo contrário, por meio das propagandas e publicidades venderam a imagem de um produto que estava ligado aos esportes radicais, mulheres e homens bonitos, status social, liberdade, maturidade, independência, virilidade, sucesso, sensualidade, poder entre outras coisas que as pessoas geralmente buscam incessantemente para preencher uma necessidade.


 

Biografie autore

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa de Mestrado em "Gestão Estratégica de Empresas - Master Of Science in Administrative Studies (MSAS)" - Disciplina: "Ética e Legislação" University Missouri State – EUA, Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

  

Carlos Alexandre Moraes, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Doutor em Direito pela Fadisp/SP; Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Maringá - UniCesumar; Bolsista PNPD - Estágio Pós Doutoral pelo Centro Universitário de Maringá - UniCesumar. 

Pubblicato

2018-09-26

Fascicolo

Sezione

Direito em movimento em perspectiva