A efetividade dos tratados internacionais: uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde x Brasil na Corte Interamericana De Direitos Humanos

Autores

  • José Alberto Antunes de Miranda Universidade La Salle
  • Fernanda Colomby Ortiz Universidade La Salle

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v7i3.5982

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Trabalho Escravo, Tratados Internacionais, Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Resumo

Esse artigo se propõe a realizar uma análise da sentença no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil, que tramitou perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a partir da sentença emitida pela CIDH, no qual a Corte estabeleceu uma série de artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos que não estavam sendo cumpridos pelo Brasil, dentre eles, a efetividade do acesso ao judiciário para os trabalhadores vítimas de trabalho análogo à escravidão. O estudo realizado é de natureza qualitativa descritiva, desenvolvido por meio de consultas documentais e bibliográficas, principalmente das fontes extraídas da instituição internacional envolvida. Conclui-se que mesmo sendo o Brasil condenado a efetuar reparação de danos aos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, bem como a reconstituição do processo penal contra os proprietários da Fazenda, os trabalhadores por sua vez, somente após decorridos mais de 20 anos da primeira constatação de trabalho escravo na Fazenda, finalmente obtiveram acesso à prestação jurisdicional após a atuação da Corte Interamericana.

Biografia do Autor

José Alberto Antunes de Miranda, Universidade La Salle

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1996), Especialização em Integração e Mercosul pela UFRGS (1999), Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004) e Doutorado em Estudos Estratégicos Internacionais pela UFRGS (2012). Atualmente é Assessor de Assuntos Interinstitucionais e Internacionais e professor permanente do Mestrado em Direito e Sociedade além de integrar o corpo docente do Curso de Relações Internacionais da Universidade La Salle. Tem experiência na área de Relações Internacionais, com ênfase em Política Externa e Análise da Política Externa, Integração Regional, Organizações Internacionais, Direito Internacional, Constituição e Relações Exteriores e Internacionalizacão da Educação Superior.

Fernanda Colomby Ortiz, Universidade La Salle

Cursando Mestrado Acadêmico em Direito, com área de concentração em Direito e Sociedade - Positivação da Norma Jurídica, na Universidade La Salle, tendo iniciado o curso em 2018/1. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2010/2). Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera (2014/1). Tem experiência na área jurídica, com ênfase em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, tendo atuado como estagiária do Ministério Público do Trabalho pelo período de 2 (dois) anos (2008 a 2010), Sócia Proprietária do Escritório Dorneles, Ortiz e Piantá, atualmente exerce também a função de Analista - Advogada, na Universidade do Estado do Rio Grande do Sul - UERGS (desde setembro de 2013).

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Publicado

2019-10-21

Edição

v. 7 n. 3 (2019)

Seção

Direito em movimento em perspectiva

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