A Vinculação do Juiz à Lei e à Busca da Verdade no Processo Penal: algumas reflexões sobre o conceito de verdade no processo penal

Autores/as

  • Francisco Muñoz Conde Universidad Pablo de Olavide, Sevilla

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v9i1.7193

Palabras clave:

Legalidade, Juiz, Verdade, Processo Penal, Estado de Direito

Resumen

O presente artigo analisa o princípio da legalidade no que se refere ao aspecto prático da vinculação do juiz à lei. Por mais estritas que sejam as regras e os preceitos legais, há uma margem de liberdade do julgador na sua interpretação, uma projeção de sua subjetividade e, com ela, toda a carga emocional dos sentimentos que lhe desperta o fato que irá julgar. O artigo sustenta que a vinculação do juiz à lei não garante nenhuma justiça nas decisões, se o julgador não estiver vinculado pela realidade implacável dos fatos aos quais dita a lei tem que ser aplicada. A partir daí analisa-se a problemática da busca da verdade dentro do processo penal do Estado de Direito, especialmente no aspecto das limitações ao poder de reconstrução aproximada dos fatos. A conclusão, depois de estudos de precedentes jurisprudenciais, é que o processo penal do Estado de Direito deve conciliar a busca da verdade (não como verdade absoluta) com a dignidade dos acusados.

Biografía del autor/a

Francisco Muñoz Conde, Universidad Pablo de Olavide, Sevilla

CatedraÌtico de Direito Penal

Publicado

2021-03-29

Número

Sección

Artigos